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Audiência Pública do CMJSV ocorre na próxima quinta (03).

O Conselho Municipal da Juventude de São Vicente - CMJSV, por meio da Comissão de Políticas Públicas, usando da atribuição contida no art. 2°, incisos I, II, III, IV, VI e VII, da Lei municipal nº 1.773-A, convida à população Vicentina para audiência pública a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2022, às 18 horas e 30 minutos, no auditório do Espaço Multicultural – 22 de janeiro, sito à, Praça 22 de Janeiro, 1 - Biquinha, São Vicente - SP, 11310-090, para pautar as “politicas municipais de juventude” em especial o anteprojeto de lei - indicação 2185/21.

O referido evento tem por objetivo conscientizar e mobilizar a opinião pública em torno do tema supramencionado, pois o jovem deve conhecer seus deveres perante a sociedade, como os de participar da formação de Políticas Públicas em sua localidade, para se tornar um agente ativo na construção de uma sociedade democrática e republicana. Dessa maneira, o jovem se torna capaz de apresentar ideias, justificar demandas, e tudo isso tendo como fundamento boas razões e argumentos consistentes.

Nesta oportunidade o CMJSV buscará consolidar os direitos da Juventude, bem com a ampliar suas oportunidades e garantir seus direitos que é papel fundamental deste Conselho, que tem uma grande perspectiva de definir estratégias para o aperfeiçoamento deste anteprojeto.

RESUMO DO ANTEPROJETO

O CMJSV, por intermédio de sua Comissão de Políticas Públicas, buscou o Vereador Jefferson Cezarolli, para apresentar propostas de alterações na atual lei municipal que rege o Conselho (Lei 1773-A, de 6 de outubro de 2006), quanto na primeira Municipal que rege o Fundo Municipal da Juventude (Lei n° 2622-A, de 24 de maio de 2011). Para assim garantir o disposto no Estatuto da Juventude, priorizando assim a pauta de Juventude em nossa cidade. O Anteprojeto visa consolidar tais legislações e seus instrumentos em uma legislação única e norteadora.

O PDF do anteprojeto segue a disposição no link: Clique aqui

As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas até o início da audiência (Vale ressaltar que as vagas são limitadas), através do link: Clique aqui



(Espaço Multicultural 22 de Janeiro)