CONSELHO DA JUVENTUDE DE SÃO VICENTE

Prefeito Tércio Garcia nomeará Comissão Eleitoral do Conselho Municipal da Juventude

2012-02-07T17:13:00.004-02:00

Na última sexta-feira (03/02/2012) a Mesa Diretora do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) se reuniu com o Prefeito Tércio Garcia para definir alguns encaminhamentos do processo de eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil.

Em virtude do término do mandato dos atuais membros do Conselho, no último dia 06 de fevereiro, foi definido que o Prefeito Tércio Garcia nomeará Comissão Eleitoral para conduzir o processo de eleição direta. A Comissão será composta por dois representantes do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), dois representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dois representantes da Diretoria da Juventude e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Vicente.

Além disso, devido a alguns imprevistos administrativos será reaberto o período de inscrição para os jovens que desejam participar da nova gestão do Conselho Municipal da Juventude.

Nos próximos dias, após a nomeação da Comissão Eleitoral será divulgado um novo Calendário Eleitoral. Aguardem!!!

INSCRIÇÕES ABERTAS, Para a Eleição do Conselho da Juventude

2011-12-19T03:28:00.000-02:00

Estão abertas as inscrições para a eleição de novos conselheiros para o Conselho Municipal da Juventude de São Vicente (CMJ/SV).

De 15 de Dezembro de 2011, à 31 de Janeiro de 2012. Preencha a “ficha de inscrição”, encaminhe para o E-Mail: juventudesv@gmail.com ou entregue na “Casa dos Conselhos”, Rua José Bonifácio, 404, C.A.M., 8º Andar – Centro, São Vicente/SP.

Será a 2ª Eleição direta para o CMJ/SV!Faça você à diferença, se inscreva, participe das eleições.

BAIXE, LEIA, O REGIMENTO DA ELEIÇÃO!

“DECIDA OS RUMOS DE SÃO VICENTE”

Pernambucana Manuela Braga é eleita nova presidente da Ubes

2011-12-05T12:30:00.000-02:00

Manuela Braga é eleita com 82,5% dos votos do 39º Congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

Terminou neste domingo (4) o 39º Congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que reuniu em São Paulo cerca de cinco mil estudantes do ensino fundamental, médio,profissionalizante e pré-vestibular de todos os estados do país. O encontro elegeu a pernambucana Manuela Braga, de 19 anos, — aluna do curso técnico de Saneamento Ambiental no Instituto Federal de Ensino de Educação,Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IF-PE) — a nova presidente da entidade.

Manuela, que vive no Recife, terá agora o desafio de percorrer as escolas de todo o país, conhecendo os problemas de cada grêmio e debatendo soluções para a educação brasileira.

Participaram da votação 1.561 delegados, escolhidos em eleições realizadas em escolas de todo o país. A chapa que elegeu Manuela, “Movimento estudantil unificado pelas mudanças do Brasil”, teve 1.288 votos,correspondendo a 82,5% do total. O outro candidato à presidente da Ubes foi Gladson Reis, de Belo Horizonte, representando a chapa “Rebele-se: A Ubes é para lutar”, que teve 273 votos — 17,5% do total.

Considerado o mais importante encontro do movimento estudantil brasileiro, ao lado do Congresso da UNE, o Congresso da Ubes definiu os rumos do movimento estudantil secundarista para os próximos dois anos. Com o tema “Todos juntos por uma educação do tamanho do Brasil”, o encontro serviu também para convocar a manifestação #OcupeBrasília, um acampamento dos jovens na Esplanada dos Ministérios, a partir dessa segunda-feira (5), em defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com 10% do PIB investidos nesse setor.

Manuela

A nova presidente da Ubes terá a partir de agora que conciliar as aulas, livros e provas com a missão de representar os milhões de estudantes brasileiros do ensino fundamental,médio, técnico e pré-vestibular.

Ao que parece, não será uma tarefa fácil. Nos bastidores do Congresso que a elegeu, visivelmente emocionada, Manuela deixou escapar que também está com a cabeça nas aulas de biotecnologia. É certo que nada parece ter sido muito fácil na história de vida dessa jovem nordestina, cuja mãe veio da pequena Nazaré, no interior do Piauí, e o pai de Vicência, no sertão pernambucano. Militante da União da Juventude Socialista (UJS), antes de se tornar presidente da Ubes, ela presidiu a União Metropolitana de Estudantes Secundaristas do Recife e foi líder do grêmio de sua escola técnica.

Comunicativa e animada, torcedora do Sport Clube Recife, fã de forró, MPB e até funk carioca, guarda carinho também pelo teatro e pelo cinema. Na literatura, seu livro favorito é “A Hora da Estrela”, cânone de Clarice Lispector. Curiosamente, o romance conta a vida de outra jovem nordestina, Macabéa, com origens familiares pobres nos rincões do Brasil. No entanto, ao contrário da personagem lispectoriana, cuja triste trajetória é marcada pela exclusão social, pela opressão e o esquecimento no sudeste, Manuela ganha o centro das atenções no debate público do país, tendo muito a falar e disposta a mudar a realidade:

“Sempre me incomodei em conhecer estudantes pobres que não assistiam aula por não ter dinheiro para o transporte, sempre me incomodei em conhecer alunos do turno da noite que não possuíam dinheiro para a alimentação. Essa ainda é a realidade de muitos, não somente no nordeste, mas em todo o país”, afirma.

Como principais objetivos de sua gestão Manuela elenca a ampliação do ensino técnico e de projetos como o Pronatec, a reforma do ensino médio aliando a educação propedêutica à aprendizagem profissional, o aumento de investimentos na escola pública, a conquista federal da meia-entrada e do passe-livre para estudantes de todos os estados e o fortalecimento das políticas públicas para a juventude no país.

Além disso, espera ver o movimento estudantil secundarista ainda mais antenado com outras pautas como o meio ambiente, assunto que gosta e domina, e o preconceito contra as mulheres. “Conheço muitas meninas, dentro das escolas desse país, que têm sonhos, inteligência e muita capacidade de participar dos grêmios, da Ubes, mas sofrem preconceitos e repressão de todos os tipos.São mal vistas pelos colegas, pela família, pela sociedade que não compreende uma mulher nova e livre, com participação política, poder e voz. Isso precisa mudar”, enfatiza, em um tom que soa como um convite a todas as potenciais jovens Macabéas do Brasil a se tornarem protagonistas na mudança do roteiro de suas vidas e da nação.

Com informações da assessoria de imprensa da Ubes

Seminário em SP debaterá o protagonismo juvenil em grandes eventos esportivos

2011-11-22T15:02:00.000-02:00

O Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) realiza nos dias 21 e 22 de novembro o seminário “O legado de megaeventos esportivos para a juventude brasileira: perspectivas em debate” no Museu do Futebol, em São Paulo.

O encontro interdisciplinar tem o objetivo de discutir e propor ações relacionadas aos legados sociais que os eventos de grande porte deixarão para a sociedade, em especial os impactos positivos e negativos entre os jovens.

Em destaque nas discussões, estão as transformações e adaptações urbanas. Dezenas de cidades têm sentido tais reflexos. Cidades que já abrigam aeroportos, centros de treinamento, estádios de futebol, bons hotéis e boas estradas também têm figurado entre os lugares que estão passando por mudanças.

Grandes nomes da política pública juvenil e do esporte participaram dos debates. Um certificado confirmando a participação de 12 horas como atividades complementares será emitido para os participantes.

Programação21 de novembro

Abertura- 19h

Representante do Ministério do Esporte

22 de novembro

9h30 – A transformação das cidades e a juventude

Um dos legados sociais apontados na candidatura brasileira aos Jogos Olímpicos de 2016 é o de transformação das cidades, com a construção de novas habitações e de equipamentos de esporte e lazer, sendo, a juventude a parcela da população que mais será beneficiada pelos equipamentos deixados pós realização dos megaeventos, como o Parque na Juventude, na região de Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Mediador: Prof. Dr. Reinaldo Pacheco – EACH/USP

Debatedores: Prof. Dr. José Roberto Gnecco – Ministério do Esporte

Prof. Dr. Euler Sandeville Jr – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU/USP

Romário Galvão Maia – Secretaria de Esporte e Lazer da Cidade do Rio de Janeiro

11 h30 – Os megaeventos e os legados de educação para a Juventude brasileira

Ampliar o acesso de jovens de 15 a 24 anos à educação é um dos desafios brasileiros para alcançar o desenvolvimento sustentado. A formação e capacitação técnica no setor receptivo e de línguas também têm sido apontadas como necessárias para o pleno atendimento aos cerca de 700 mil turistas que são esperados durante a realização dos megaeventos.

Mediador: Euzébio Jorge Silveira de Souza – Presidente do Cemj e mestrando em Economia pela PUC-SP

Debatedores: Prof. Dra. Kátia Rúbio – Faculdade de Educação Física e Esporte da USP

Angela Guimarães – Secretária Adjunta da Secretária Nacional de Juventude

14h – Megaeventos e a inserção social, treinamento e emprego para a Juventude

A criação de empregos para absorver jovens de entre 15 e 29 anos é uma das expectativas geradas pela realização dos megaeventos esportivos no Brasil.

Mediador: Prof. Dr. João Paulo Medina – Gerente do Portal Universidade do Futebol

Debatedores: Anderson Campos – Sociólogo e assessor da CUT Nacional na Secretaria de Juventude

Danilo Moreira – Ministério do Esporte e ex-Secretario Adjunto da Secretaria Nacional de Juventude

Prof. Dr. Marcelo Weishaupt Proni – Instituto de Economiada Unicamp

16h30- O legado dos megaeventos para o esporte e para a juventude

Desenvolver o esporte como instrumento socioeducacional apoiado em suas dimensões educacionais, de lazer/participação e de alto rendimento em todo o território nacional é um desafio brasileiro, uma vez que o país ainda não é uma potência esportiva pelos critérios internacionais ancorados nos quadros de medalhas dos Jogos Olímpicos.

Mediadora: Prof. Ms. Tadeu Costa – Secretaria de Esportes de São Bernardo do Campo

Debatedores: Prof. Dr. Lino Castellani Filho – Unicamp – Observatório do Esporte

Gustavo Petta – Secretário Municipal de Esportes de Campinas

Gilmar Tadeu – Secretário Especial de Articulação da Copa 2014 da Prefeitura de São Paulo

Ana Mozer – Atletas Pela Cidadania

Serviços:

O que? Seminário “O legado de megaeventos esportivos para a juventude brasileira: perspectivas em debate”

Onde? Museu do Futebol

Quando? 21 e 22 de novembro

Como? http://www.cemj.org.br/

Quanto? Gratuito

Convocada a Plenária Popular da Juventude

2011-11-22T14:54:00.000-02:00

Venho por meio deste, conforme regimento interno, convocar e dar publicidade a Plenária Popular da Juventude, orgão de deliberação do Conselho de Juventude, a ser realizada no dia 26 (sábado) de novembro às 14h na UNIBR – Faculdade de São Vicente, situada na Avenida Capitão-mor Aguiar, 798 - Parque Bitaru - São Vicente.

Terão direito a voto os moradores da cidade de São Vicente devidamente inscritos até o horário de início da Plenária, por email (juventudesv@gmail.com) ou diretamente com os membros da Mesa Diretora deste conselho, para deliberar sobre a seguinte pauta:

- Regimento Interno da 3ª Eleição deste Conselho;

Sem mais para o momento e certo de poder contar com vossa colaboração subscrevo-me,

Atenciosamente,

Renato Félix de Oliveira

Presidente

São Vicente terá três delegados na 2ª Conferência Nacional de Juventude

2011-11-10T18:59:00.001-02:00

O Secretário Geral do Conselho Municipal da Juventude de São Vicente (CMJ-SV) Antonio Teixeira foi eleito como delegado e representará o município de São Vicente na 2ª Conferência Nacional de Juventude, que acontece entre os dias 9 e 12 de dezembro de 2011, em Brasília – DF.

A Conferência tem como lema geral “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”; e será norteada por três temas principais: Juventude - Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional; Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015; e Articulação e Integração das Políticas Públicas de Juventude.

A eleição de Antonio Teixeira aconteceu durante a 2ª Conferência Estadual de Juventude, realizada nos últimos dias 05 e 06 de novembro, na cidade do Guarujá. O Conselheiro Municipal obteve 30 votos e foi o terceiro delegado mais votado na eleição geral, que tinha candidatos de todo o Estado de São Paulo.

Além do Secretário Geral do CMJ-SV, a cidade contará com mais dois delegados, o Diretor de Juventude do município e membro da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Estadual de Juventude (COE-SP) Danilo Otto, e o Conselheiro Municipal da Juventude Luis Cláudio Thomaz que havia sido indicado anteriormente pelo Conselho.

Além de representar o município, os delegados de São Vicente também defenderão em Brasília as propostas que foram aprovadas na Conferência Estadual, entre as quais podemos destacar a garantia de que 50% dos recursos do fundo social do pré-sal (50% dos Royalties) e 10% do PIB tenham como destino o financiamento da educação pública; aprovação do Passe Livre Estudantil; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e maior fiscalização sobre a aplicação da Lei do Estágio.

89% dos jovens têm orgulho de ser brasileiro.

2011-11-08T17:17:00.001-02:00

Estudo feito com pessoas de 18 a 24 anos revela que a geração atual pensa no coletivo

e sonha com o fim da violência e corrupção

Os jovens brasileiros estão mais esperançosos com o futuro do país. Quem chega a essa conclusão é a empresa de mapeamento de tendências Box1824, que entrevistou 3000 garotos e garotas entre 18 e 24 anos, de todas as classes sociais, para descobrir o que eles pensam sobre o país e sobre a sua geração. O estudo, que faz parte do projeto intitulado “O Sonho Brasileiro” e demorou um ano e meio para ser concluído, constatou que 89% dos jovens têm orgulho de ser brasileiro, sendo que76% acreditam que o país está mudando para melhor. Os dados são positivos e revelam bastante otimismo entre as 25 milhões de pessoas que fazem parte desta faixa etária atualmente.

O levantamento mostra que esses números são resultados de diversos fatores. No campo social, isso se deve a esse grupo ter crescido no período pós-ditadura, imerso em novas tecnologias e com a inflação controlada. Diante da situação econômica mais promissora, o jovem encontra um país cada vez mais importante no cenário internacional, pronto para superar crises, além de ser escolhido para sediar grandes eventos esportivos.

A cara da nova geração

Mas, se o país vai bem, qual é a cara da juventude, associada normalmente a movimentos de ruptura? No passado, ela enfrentava realidades distintas. Nos anos 1960, o jovem tinha sonhos grandiosos e utópicos. A geração seguinte possuía sonhos possíveis, porém individualizados. A atual tem desejos alcançáveis e quase sempre focados no coletivo. Desses jovens, por exemplo, 77% acreditam que o seu próprio bem-estar depende da satisfação da sociedade em que vive. “É dever do cidadão pensar no coletivo”, afirma o estudante Felipe Gonçalves Guimarães, de 18 anos.

A pesquisa, antes mesmo de constatar o otimismo com o país, provocou os jovens a refletirem sobre os anseios pessoais. Assim como Felipe, cujo maior sonho é ser bem-sucedido nos cursos de Cinema e Publicidade e Propaganda, a maioria, 55%, cita como primeira opção o desejo de se formar e conseguir emprego. Outros 24% logo escolhem alcançar o trabalho dos sonhos. Mais uma constatação dos pesquisadores é a de que essas pessoas querem fazer aquilo que gostam e não pensam apenas no dinheiro. Roberto Moreira Lage Júnior, de 20 anos, estuda direito, mas coloca a vontade de se sentir realizado profissionalmente na frente da estabilidade financeira. “Fazer o que dá dinheiro, mas não dá prazer, pode vir a se tornar insuportável”, acredita.

Esse pensamento é compartilhado por Gabriel Vasques, 18 anos, que afirma categoricamente: “Meu maior sonho é conseguir viver de música”. Para ele, a realização pessoal é o mais importante. “Estou colocando como prioridade aquilo que gosto, não faço questão de um salário absurdo para me sentir realizado”, acrescenta. O que a pesquisa mostra é que essa geração não nega questões como dinheiro e estabilidade, mas a diferença é que não se contenta só com isso e quer unir a realização pessoal com a profissão dos sonhos. “Fazer o que gosta, mas não ter condições de sobreviver, também não é possível”, pondera Roberto. A percepção é de que os profissionais mais admirados são os que conseguem aliar trabalho e felicidade.

Sonhos para o Brasil

Quando o tema em pauta é o país, e não o indivíduo, 18% sonham com menos violência, seguido pelos 13% que citam a necessidade de menos corrupção. Gabriel se encaixa nesse quadro e acredita que o desvio de verba pública acontece em quantidade absurda e deseja a diminuição dessa realidade. Para mudar o que está errado, o estudo aponta o próprio jovem como catalisador do progresso, isso porque historicamente essa faixa de idade busca ampliar suas liberdades de escolha e expressão ao revolucionar costumes.

Dentro do grupo pesquisado, 56% acreditam que a transformação será alcançada agindo com honestidade no dia a dia, e outros 30% por meio das oportunidades que o Brasil oferece. Todo o otimismo em relação à nação surge com os 87% que acham o país importante no mundo atual. O curioso é que o jovem acredita no Brasil, mas não atribui o progresso a nenhum partido político. A pesquisa mostrou que eles, além de apontarem os problemas, já enxergam as maneiras pelas quais podem atuar pela mudança, que parte do desejo individual para alcançar o coletivo.

As recentes manifestações anticorrupção que pipocaram pelo Brasil refletem essa realidade. As mobilizações surgiram a partir de ambientes digitais, como o Facebook, pela livre iniciativa de indivíduos cansados da impunidade. No ambiente da internet, acharam outras pessoas com o mesmo pensamento e assim o movimento ganhou forma e tomou as ruas. Em nenhuma dessas marchas houve a participação de partidos políticos. Isso não significa uma geração despolitizada, já que 71% dos jovens acreditam que usar a internet para mobilizar as pessoas é uma forma de fazer política.

O diferencial para qualquer outro tempo é a maneira pela qual essas manifestações começaram, o que reflete o novo jeito de se relacionar. Por isso, são considerados a primeira geração global de brasileiros. Eles não veem barreiras na comunicação e enxergam a tecnologia como espaço para trocas sem limites físicos ou sociais, assim seus anseios pessoais são expostos em rede e outras pessoas se identificam e começam a se mobilizar. Essa característica é definida pelo projeto Sonho Brasileiro como hiperconexão. “A internet é, hoje em dia, o meio de comunicação que mais influencia os jovens, o papel dela é primordial”, salienta Gabriel.

Os jovens-ponte

De acordo com a pesquisa, os jovens-ponte são os formadores de opinião e equivalem a 8% das pessoas entre 18 e 24 anos. São dois milhões de brasileiros nessa condição. E o principal diferencial é que eles convivem com grupos bastante distintos e levam o que aprendem de um para o outro, redistribuindo os pensamentos e conectando pessoas que não se falariam espontaneamente. O projeto as define como catalisadores de ideias.

Outra característica é que essas pessoas não aceitam discursos preconceituosos, porque acreditam que essa ponte deve ser feita entre diferentes realidades. Como esse jovem transita por muito mais grupos do que a média, age por múltiplas causas, está aberto a trocas e não defende bandeiras unidimensionais. Felipe, que se relaciona com mais de seis grupos, acredita que se encaixa nesse perfil. “Quando converso sobre política, por exemplo, sempre tento mostrar os dois lados.”

Segundo o estudo, a geração atual é menos individualista e está cansada de hierarquia. Não à toa,74% afirmam se sentir na obrigação de fazer algo pelo coletivo no seu dia a dia e a profissão dos sonhos mais citada foi “ser dono do próprio negócio”. Seus anseios estão mais alcançáveis por acreditarem em pequenas revoluções no dia a dia. Todo esse processo é exemplificado pela simples frase de Gabriel: “A juventude e a mudança estão ligadas”.

Fonte: www.une.org.br

Reunião Ordinária CMJ - Dia 08/11/2011

2011-11-08T17:08:00.000-02:00

Prezado (a) Conselheiro (a),

Com cordiais cumprimentos, vimos pelo presente convocar V. Sa. para a Reunião Ordinária do mês de novembro, que será realizada no dia 08/11/2011 (terça-feira) às 14:00 horas, na Casa dos Conselhos, no 8º andar do CAM (Complexo Administrativo Municipal), situado na Rua José Bonifácio, 404 – Centro.

A pauta da reunião será:

• Eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal da Juventude;

Certos de contarmos com vossa presença agradecemos antecipadamente.

RENATO FÉLIX DE OLIVEIRA

Presidente

CÂMARA APROVA ESTATUTO DA JUVENTUDE

2011-10-06T19:45:00.000-03:00

A relatora, Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), manteve o combate a todas as formas de discriminação e o respeito às crenças.

O Plenário da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira (05/10), o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, em votação simbólica, será enviada para análise do Senado.

A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

A relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. “Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agradeço a todos os deputados que participaram da construção desse acordo”, disse a relatora.

Transporte

Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.

Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.

Para melhorar o ensino, Manuela d´Ávila incluiu como prioridade do Poder Público a universalização da educação em tempo integral.

O presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto, que já tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço no tratamento que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos. Ele ressaltou que a proposta estabelece políticas claras e concretas de atuação das entidades públicas.

O deputado Domingos Neto (PSB-CE), que é presidente da Frente Parlamentar da Juventude, destacou o acordo feito com a Frente Parlamentar Evangélica que permitiu a aprovação do projeto. "Tivemos a oportunidade de, depois de sete anos tramitando nesta Casa, ver o extraordinário trabalho da deputada Manuela d'Ávila que, em conjunto com a Frente Parlamentar da Juventude, conseguiu uma vitória histórica para o País", afirmou.

Bebidas

Em seu substitutivo, Manuela d´Ávila também atendeu a apelo do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para manter no texto a proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico quando esta tiver a participação de jovem menor de 18 anos.

Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar.

Entre os assuntos que deverão ser tratados pelos professores, destacam-se os relativos ao consumo de álcool, drogas, às doenças sexualmente transmissíveis, ao planejamento familiar e ao impacto da gravidez, seja planejada ou não.

Quanto ao desporto, o texto determina que as escolas com mais de 200 alunos, ou conjunto de escolas que agreguem esse número, deverão buscar um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.

A deputada Manuela, na época do debate na comissão especial, abriu uma comunidade virtual no e-Democracia para receber contribuições da sociedade. Algumas delas foram acatadas e acrescentadas ao texto do substitutivo aprovado no Plenário.

Meia-entrada

A meia-entrada em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de lazer também é garantida pelo projeto que institui o Estatuto da Juventude (PL 4529/04), aprovado em Plenário nesta quarta-feira, para todo o território nacional.

Além disso, o texto determina que 30%, no mínimo, dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.

Da mesma forma, emissoras de rádio e televisão terão de destinar espaços e horários especiais voltados a tratar da realidade social do jovem.

Profissão e renda

Para estimular a profissionalização, o substitutivo aprovado prevê que o Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego e à introdução da aprendizagem na administração pública direta.

Entre as medidas que serão implementadas está a criação de uma linha de crédito especial para jovens empreendedores. Como parte do acordo, a relatora retirou do texto que essa linha teria recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Sistemas nacionais

Com o objetivo de articular as diversas políticas de municípios, estados e União direcionadas aos jovens, o substitutivo cria mecanismos de coleta de informações, avaliações e gerenciamento dos programas. Haverá um Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, e do qual participarão todos os governos.

Planos nacional, estaduais e municipais de juventude deverão ser elaborados. Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude, os municípios poderão se unir em consórcios.

Conselhos

A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas.

A relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) retirou as regras de eleição para o conselho e de número mínimo de representantes, mas manteve o critério de paridade entre integrantes dos governos e da sociedade civil.

Entre as atribuições do conselho de juventude estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos na legislação; e a de elaborar relatório anual sobre as políticas públicas de juventude.

Informação e avaliação

A União criará e gerenciará subsistemas nacionais de informações sobre a juventude e de acompanhamento das políticas.

Outra mudança em relação ao texto aprovado na comissão especial é a retirada do artigo que criava o Fundo Nacional de Juventude para financiar a gestão das políticas públicas e sustentar o conselho nacional.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias

A UNE e a pauta da educação pública - Por DANIEL ILIESCU

2011-10-03T14:38:00.000-03:00

Dentre as organizações sociais brasileiras, o movimento estudantil é, a um só tempo, a mais tradicional e a mais renovada. Aproximando-se dos seus 75 anos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) chega à segunda década deste século consciente dos temas realmente prioritários para o presente e para o futuro das pessoas e do país.

Em artigo publicado nesta Folha no último domingo, o companheiro do Centro Acadêmico XXII de Agosto da PUC-SP elogia o histórico de lutas da UNE e sua importância para a democracia brasileira. No entanto, diz ser necessário que a entidade “retome para si a responsabilidade de lutar pelas causas nacionais, no geral, e pela melhoria do ensino, em particular”.

Não há como entender a crítica do colega de lutas no ano em que promovemos uma enorme mobilização em defesa da educação pública: a reivindicação da destinação ao setor de 10% do PIB e de 50% do fundo social do pré-sal. Esse foi o tema do 52º Congresso da UNE, em julho, cujo processo eleitoral envolveu mais de 1,6 milhão de estudantes, de 97% das universidades do país e perfis diversos, filiados ou não a partidos políticos.

Também foi o mote das manifestações e atos públicos do Agosto Verde e Amarelo. Foi ainda sob a mesma pauta que se deu a Marcha dos Estudantes, no dia 31 do mesmo mês, com 12 mil jovens em Brasília.

As reivindicações da UNE são fruto do debate plural e amadurecido da entidade. Há consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de ajustes no Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá ser votado pelo Congresso nos próximos meses e que sugere ampliação dos investimentos públicos no setor para apenas 7% do PIB até 2014. Esse percentual é insuficiente.

Os investimentos defendidos pela UNE serão cruciais para erradicar o analfabetismo, melhorar a estrutura e a qualidade das escolas, aumentar o salário dos professores, alcançar um ensino de excelência tanto nas metrópoles quanto nas zonas rurais, promover o esporte e a cultura no ambiente escolar, além de democratizar o acesso e ampliar o investimento na universidade.

O movimento estudantil brasileiro sabe que essa é a verdadeira prioridade. Investir mais na educação é o único caminho para superar problemas históricos, combater a desigualdade, distribuir renda, gerar conhecimento, vencer a pobreza e os preconceitos de todos os tipos, atacar a corrupção, valorizar a política e a ética em todas as relações.

No último dia 7, a UNE divulgou carta aos estudantes. O documento pede a aprovação da reforma política ampla, que fortaleça a democracia e a participação popular e combata a corrupção e o privilégio de poucos. Aliás, combater a corrupção é um processo permanente, só efetivo com a educação do povo.

Ciente de sua responsabilidade histórica com o Brasil, a UNE agora amplia sua campanha lançando um abaixo-assinado em seu site ( www.une.org.br ) pedindo a contribuição dos milhões de brasileiras e brasileiros na reivindicação dos 10% do PIB e dos 50% do fundo social do pré-sal para a educação.

Convidamos as organizações e cada cidadão em particular para ajudar no recolhimento de assinaturas e fazer parte desse movimento.

DANIEL ILIESCU é presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE)

Artigo publicado no Tendências/Debates da Folha de São Paulo do dia 2 de outubro

Fonte: http://www.une.org.br/

Baixada Santista terá 70 representantes na Conferência Estadual de Juventude

2011-09-30T11:31:00.000-03:00

Os nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista levarão 70 representantes para defender suas propostas na etapa estadual da Conferência de Juventude. Os delegados foram eleitos durante a II Conferência de Juventude da Região Metropolitana da Baixada Santista, realizada dias 25 e 26 de setembro, em Praia Grande, que reuniu mais de 270 jovens da região. Após intensos debates, os conferencistas definiram um pacote com mais de 65 propostas de políticas públicas direcionadas aos jovens da região, e agora seguem para o Guarujá, onde nos dias 5 e 6 de novembro acontece a etapa estadual, para defender sua inclusão na relação de propostas paulistas.

Com um programa amplo de propostas, que envolve questões como transporte, meio-ambiente, saúde e cultura, os jovens da Baixada Santista foram parabenizados pelo assessor da Coordenadoria de Juventude do Governo do Estado de São Paulo, Leandro Matsumoto, por transformarem a região na única de São Paulo a ostentar 100% de adesão de seus municípios, e levam ao Guarujá reivindicações de maior investimento na educação – como a proposta que pede o aumento de investimento do PIB em10% , e que 50% do fundo social do pré-sal seja aplicado em melhorias da estrutura educacional, de incentivo a pesquisas ao salário dos profissionais. Entre os destaques, também é apontada a proposta que reivindica maior espaço de participação nos processos políticos da região, com a criação do Conselho e Fundo Metropolitanos de Juventude.

“Nossa grande bandeira durante a etapa estadual deve ser o direito do jovem à educação, à cultura e toda estrutura necessária para isso: mobilidade, com transporte público de qualidade e condições de trabalho melhores. Também lutaremos pela aprovação do Estatuto Nacional para a criação do Plano Nacional de Juventude”, pontuou o Coordenador da Conferencia Metropolitana de Juventude e da Câmara Temática de Juventude do Condesb, Danilo Otto.

Juventude em Praia Grande - “O próximo ano será o Ano da Juventude em Praia Grande. Digo isso com a alegria de ver nossos jovens cada vez mais interessados nos rumos políticos de nosso Município e região. Queremos um diálogo cada vez mais aberto, e por isso já criamos o Conselho Municipal da Juventude, para que vocês, jovens, possam participar ativamente das questões políticas do Município, e discutir as propostas que foram levantadas em nossa Conferência Municipal, e as que surgirão aqui. Desejo a todos um ótimo trabalho e um futuro brilhante!”. Foi com estas palavras que o prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco, abriu oficialmente a II Conferência Metropolitana de Juventude, no último sábado (25). O Município, que surpreendeu com a adesão maciça de seus jovens durante a I Conferência Municipal de Juventude, abriu suas portas para receber a etapa regional do processo já com seu pacote de sugestões formulado pelos cerca de 300 jovens que atuaram na etapa Municipal.

“Estamos atentos e trabalhando para atender aos anseios dos jovens, e acredito que estamos no caminho certo. Prova disso é que uma das principais reivindicações dos jovens: a oportunidade através de mais empregos tem tido resultados importantes. Na semana passada foi publicado em um dos jornais mais importantes da região que Praia Grande e Santos garantiram a alta do emprego na região. O número de empregos em Praia Grande cresceu 112% em um ano. Estamos trabalhando muito para trazer mais investidores, gerar mais empregos e claro, mais qualidade de vida para toda a população, em todas as áreas”.

Também presentes na abertura da II Conferencia Metropolitana de Juventude, os prefeitos de São Vicente e Guarujá parabenizaram Praia Grande por sediar o evento, exaltando sua importância. “Praia Grande recebe a etapa regional e isso faz com que cada cidade assuma o compromisso nesse processo de empoderamento da juventude como sujeito de uma história que não é do futuro, mas que começa hoje, no presente, e ao mesmo tempo faz com que a gente avance na proposição dessas políticas em nosso município, no estado de São Paulo e também no Brasil”, comemorou a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta.

Já o chefe da administração de São Vicente, Tércio Garcia, destacou o interesse da juventude pelos processos políticos da região “Há um tempo atrás estava no lugar de vocês e não conseguia compreender a dimensão disto tudo que está acontecendo. Temos aqui um fincar de bandeira, um buscar de espaços, discutir as questões e necessidades ocorre desde o meu tempo de juventude e se discutirá daqui há 20 anos. Sempre se discutirá, mas o espaço e estrutura que se tem hoje permite que vocês alcancem muito mais do que nós alcançamos”.

Consciência e participação – Os jovens que fizeram da I Conferência Municipal de Praia Grande um sucesso, também marcaram presença e fizeram a hontas da casa na etapa regional. Ao todo, o Município elegeu 11 delegados que devem representar as propostas de Praia Grande e da Região na Conferência Estadual, a maioria deles tomando contato com questões políticas pela primeira vez. É o caso de Marcos Samuel Silva, 15 anos, aluno da Escola Estadual Magali Alonso. “Gostei muito de participar da conferencia municipal, e agora quero estar no Guarujá para defender principalmente mais qualidade na educação e segurança. Acho que agora serei mais consciente das minhas escolhas na hora de votar, e sei o quanto é importante que todos participem da política do País, para depois poderem cobrar. Também pretendo participar do Conselho Municipal de Juventude, e acho que agora sou um cidadão mais consciente”. Já Marco Aurélio Quirino, 16 anos, aluno do COC Novo Mundo, se disse muito ansioso pela experiência de representar Praia Grande na etapa estadual das conferências. “Quero continuar atuando para fazer de meu Município um lugar melhor para todos, não só para os jovens. É a minha primeira experiência como delegado, e quero dar o melhor de mim. Acho que quando trabalhamos bastante, alcançamos um bom resultado”, finaliza.

Fonte: http://juventudepg.blogspot.com/

São Vicente busca apoio na SNJ para criação de Centro da Juventude

2011-09-26T14:47:00.000-03:00

Uma comissão formada pelos vereadores de São Viciente (SP) Caio França (PSB), Roberto Rocha (PSB), José Soares (PSDB) e pelo secretário municipal de Relações do Trabalho e Geração de Emprego e Renda, Valter Vera (PSB), esteve presente na Secretaria Nacional da Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, para solicitar a liberação de verba para implantação de um Centro da Juventude na cidade. A reunião, com a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, aconteceu no dia 13 de setembro.

De acordo com Caio França (PSB), a ideia é fazer com que o espaço seja utilizado para a realização de atividades culturais, incentivando a formação de novos talentos. “Com esse Centro da Juventude, os jovens de São Vicente vão poder exercer seus talentos, recebendo atendimento e a orientação de profissionais especializados, o apoio em ensaios, a utilização de instrumentos e materiais”, enumerou o vereador.

França acredita que muitos talentos estão escondidos e que esse espaço poderá trazer à tona talentos imediatos. “Os jovens de nossa cidade são, em sua maioria, de origem humilde, não tendo condições de gravar um CD, por exemplo. O Centro vai oferecer essa chance. Tenho certeza de que muitos vão aproveitar a oportunidade”.

Incentivo – Durante a audiência o vereador Roberto Rocha (PSB) lembrou que São Vicente é uma cidade que sempre incentivou os jovens. “Projetos pioneiros como o Tripulantes do Futuro e o Projeto Jepom são uma prova da preocupação com os jovens. Hoje, estes projetos, são exemplo para todo o Brasil”, destacou.

O parlamentar também enfatizou a importância que projetos como esse têm para a formação do caráter do jovem. “Estes projetos são responsáveis por tirar as crianças e adolescentes das ruas, promovendo um amadurecimento e a formação de um cidadão responsável. O futuro de muitos desses jovens foi modificado graças à iniciativa do Poder Público Municipal”.

Frutos – A secretária Nacional da Juventude, Severine Macedo afirmou que a Secretaria estreitará os laços com o município. “Pudemos conhecer algumas iniciativas voltadas para os jovens e ficamos bastante satisfeitos. Pretendemos estreitar os laços com São Vicente e implantar algumas novidades da Secretaria na cidade, atendendo a demanda”.

Fonte: Assessoria da Câmara Municipal de São Vicente

2ª Conferencia Livre Virtual está aberta para participação dos internautas

2011-09-15T17:50:00.001-03:00

Esta é mais uma etapa preparatória para a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) apresentou a metodologia no dia 13/9, durante sua 26ª Reunião Ordinária, que aconteceu em Brasília nos dias 14 e 15 de setembro. A iniciativa visa fortalecer as capacidades de mobilização, articulação, interatividade e sistematização de propostas da Conferência.

As etapas compreendem dois processos virtuais: o primeiro é o Fórum preparatório permanente, que fica no ar de setembro a novembro. Nessa etapa qualquer cidadã/o poderá se inscrever e participar, realizando emendas ao texto base ou encaminhando propostas e diretrizes pelo endereço eletrônico: www.confjuv.org. Todo o processo acontecerá dentro do site Cidade Democrática. Para a Conselheira Vânia Correia, da Ong Viração, a internet já vem sendo utilizado pelos jovens como forma de participação política, principalmente, por meio das redes sociais. “Você amplia a possibilidade de participação dos jovens na Conferência não somente na etapa presencial, mas também neste novo formato, além de fortalecer essa cultura política de participação por meio virtual”.

O processo de participação inclui mais duas etapas: a Virada Virtual, 24h de debates, apresentações, proposições, transmitidas de diferentes regiões do país, com possibilidade de participação presencial e virtual e o Festival de vídeos com o tema “Olhares da juventude”.

Com informações www.confjuv.org

Encontro de Conselhos de Juventude da região Metropolitana da Baixada Santista

2011-09-15T17:46:00.000-03:00

O Conselho Municipal da Juventude de Santos realizará no dia 22 de setembro, quinta-feira, as 19h00, o II Encontro de Conselhos de Juventude da região Metropolitana da Baixada Santista.

O Encontro vai rolar na Oficina Cultural Pagu, antiga cadeia Velha, em frente a rodoviária de Santos.

Os tema que serão discutidos são Educação, Violência – Drogas e Álcool.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Conselho Municipal de Juventude de Santos. Participe!

Reunião Extraordinária CMJ - Dia 04/10/2011

2011-09-14T15:48:00.000-03:00

Prezado (a) Conselheiro (a),

Com cordiais cumprimentos, vimos pelo presente convocar V. Sa. para a Reunião Extraordinária do mês de outubro, que será realizada no dia 04/10/2011 (terça-feira) às 14:00 horas, na Casa dos Conselhos, no 8º andar do CAM (Complexo Administrativo Municipal), situado na Rua José Bonifácio, 404 – Centro.

A pauta da reunião será:

• Eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal da Juventude;

Solicitamos aos (às) conselheiros (as) que tiverem disponibilidade em participar da Comissão Eleitoral que respondam a este e-mail, de forma que possamos conversar e construir uma proposta de trabalho antes da próxima reunião extraordinária.

Certos de contarmos com vossa presença agradecemos antecipadamente.

RENATO FÉLIX DE OLIVEIRA

Presidente

Reunião Extraordinária CMJ - Dia 09/09/2011

2011-09-04T14:54:00.000-03:00

Ofício Circular nº 038/2011 – CMJ

Prezado (a) Conselheiro (a),

Com cordiais cumprimentos, vimos pelo presente convocar V. Sa. para a Reunião Extraordinária que será realizada no dia 09/09/2011 (sexta-feira) às 15:00 horas, na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente, situada na Rua Visconde de Tamandaré, 234 – Centro.

A Pauta da reunião será:

• Indicação dos Delegados para as etapas da Conferência de Políticas Públicas de Juventude.

Certos de contarmos com vossa presença agradecemos antecipadamente.

RENATO FÉLIX DE OLIVEIRA

Presidente

Texto Base da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude

2011-08-29T17:13:00.000-03:00

2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude

Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos.

Conquistar direitos, desenvolver o Brasil.

Um convite à participação

Apresentação

Bem vindas/os a 2ª Conferência Nacional de Juventude: Conquistar direitos, desenvolver o Brasil!!

Três anos após a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude (2008), o Governo Federal

organiza o segundo processo de diálogo com a juventude brasileira. Durante o ano de 2011 jovens

dos quatro cantos do Brasil, das mais variadas formas de expressão e diversas realidades sociais,

participarão de espaços de discussão e diálogo sobre suas necessidades e sobre o presente e futuro

do país.

O reconhecimento das demandas do segmento juvenil pelo Estado brasileiro foi inaugurado em

2003 e com a constituição da Política Nacional de Juventude em 2005 (criação da Secretaria

Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e do Projovem) demos o 1º passo para

a construção de um novo lugar da juventude na agenda nacional, não mais vista como problema e

sim como sujeitos de direitos.

Este texto guia que chega às suas mãos irá contextualizar brevemente o estado da arte do tema, o

caminho percorrido nestes últimos anos de existência da Política Nacional de Juventude, apontará

algumas de nossas conquistas e desafios e servirá ao objetivo de aprovarmos uma plataforma

política que vá além de bandeiras, que integre um conjunto de diretrizes que sejam uma referência

para o avanço dos Marcos Legais de Juventude e na elaboração de políticas de juventude nas mais

variadas pastas do Estado sempre com a participação ativa da juventude.

Este texto base tem por objetivo apresentar questões, fundamentado nas bandeiras levantadas na 1ª

Conferência Nacional de Juventude, nas produções conceituais do CONJUVE e da Secretaria

Nacional de Juventude (SNJ) e também construídas em outros espaços de diálogo da sociedade civil

e dos governos. O texto está organizado por dimensões da vida do jovem, sustentadas na idéia da

juventude considerada como portadora de direitos próprios. A opção foi por não debater cada

direito específico como uma caixinha isolada dos outros direitos. Dessa forma, são apresentados os

direitos integrais da juventude aglutinados como eixos que expressam dimensões essenciais deste

período da vida.

A 2ª Conferência Nacional de Juventude será este grande momento para apontar os direitos

assegurados na Emenda Constitucional 65, que incluiu a expressão juventude na Constituição

Federal e indicou a necessidade da aprovação do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto da

Juventude. Ambas as peças estão em tramitação no Congresso Nacional e precisarão da mobilização

da juventude para serem aprovadas e qualificadas pelas deliberações da Conferência.

A partir do tema geral da conferência Juventude, desenvolvimento e efetivação de direitos e tendo

em conta o momento em que o país passa por um virtuoso crescimento econômico com distribuição

de renda e consolidação da democracia, é preciso dar um novo passo e a juventude é parte

fundamental nesse processo.

Por isso, considere esse texto como um convite ao diálogo, uma provocação a inquietação crítica

que movimenta a juventude na busca de construção de alternativas criativas, coletivas e que

aprofundem a conquista e ampliação dos direitos da juventude e de toda a sociedade.

Portanto, o respeito às diferenças e a promoção do debate saudável das idéias, é importante que o

diálogo seja a diretriz para que seja possível garantir a pluralidade que marca este período da vida.

Não se preocupe, este documento passará por modificações e melhorias nas etapas eletivas

(Municipais, Regionais, Territoriais e Estaduais, Consulta Nacional) e não eletivas (Livres,

Virtuais), por isso está aí para ser criticado e melhorado e sem dúvida será mais qualificado e

completo quando iniciada a etapa nacional da Conferência no dia 9 de Dezembro.

A opção de construir um texto guia sujeito a emendas aditivas, supressivas e substitutivas foi feita

de forma consciente da Comissão Organizadora Nacional, integrada por membros do Governo e da

Sociedade Civil participantes do Conjuve, visando fazer da 2ª Conferência Nacional um espaço de

formação e experimentação de instrumentos de democracia participativa, processo de abertura

política, social e cultural vivido pelo país nos últimos 8 anos que aproxima o povo das decisões e

aperfeiçoa a democracia representativa.

Agora é com cada um/a de vocês, participem das etapas preparatórias à 2ª Conferência Nacional de

Juventude!!! Leiam, debatam, critiquem, façam emendas, enriqueçam esse texto e apresentem toda

a riqueza e pluralidade da juventude brasileira, interessada em fazer desse processo virtuoso que

passa o país a oportunidade dessa geração para Conquistar direitos e desenvolver o Brasil!!

Introdução

A idéia de que é necessário garantir políticas públicas para a juventude vem se desenvolvendo há

alguns anos no Brasil, principalmente a partir dos anos 90. Políticas e programas para jovens

sempre existiram, mas o entendimento de que é necessário um conjunto amplo e articulado de

políticas que atentem para a singularidade e, ao mesmo tempo, para a pluralidade da juventude,

tomada como um segmento específico, se estruturou mais recentemente.

Esse entendimento é reflexo de profundas mudanças ocorridas nas últimas décadas: a juventude não

se refere mais a uma breve passagem da vida infantil para a vida adulta, nem à possibilidade de

vivê-la está reduzida a um pequeno segmento da sociedade. Como etapa do ciclo de vida, se alargou

e comporta hoje múltiplas dimensões de vivência e experimentação, para além da formação para a

vida adulta, adquirindo sentido em si mesma. Isso significa que a juventude deve ser considerada

simultaneamente como um percurso para a inserção e emancipação social e como um tempo próprio

para viver a vida juvenil.

As políticas públicas, neste contexto, devem buscar a estruturação de mecanismos de suporte

adequados para que os jovens possam desenvolver sua formação, processar suas buscas, construir

seus projetos e percursos de inserção na vida social. Para dar conta da multiplicidade de dimensões

dessa vivência e desses processos, são necessárias ações das diferentes áreas de execução:

educação, trabalho, saúde, cultura, lazer, esporte etc. Referem-se, portanto, a políticas universais,

com um enfoque adequado às especificidades dessa fase da vida.

No entanto, esta não é uma categoria uniforme nem homogênea; são muitas e às vezes profundas as

diferenças e desigualdades que a atravessam, impondo a necessidade de considerar a diversidade de

modos como essa condição é vivida e localizar como as desigualdades afetam os jovens no acesso a

oportunidades e direitos de acordo com sua renda familiar, gênero, raça, orientação sexual, local de

moradia, ter ou não alguma deficiência, ser ou não de comunidades tradicionais.

Trata-se, portanto, de pensar a juventude não de modo restrito a um único padrão de transição para

a vida adulta, mas como parte de um processo mais amplo de constituição de sujeitos que têm

especificidades que marcam a trajetória de cada um. Ao mesmo tempo, frente aos diferentes

processos de exclusão social que afetam os/as jovens brasileiros/as, é preciso combinar políticas

estruturais, que visam efeitos duradouros, com programas e ações emergenciais que resultem em

efeitos imediatos.

A presença da juventude na sociedade brasileira também se alargou e intensificou, nos últimos anos,

tanto em contingente como em multiplicidade de atores. São muitos os segmentos que hoje se

fazem visíveis e presentes, através dos mais variados tipos de coletivos, organizações e

movimentos, apresentando uma gama variada de demandas e cobrando participação e interferência

na vida social, cultural e política do país. Foram esses atores, em grande medida, com suas vozes e

mobilizações, que foram mostrando ao país a necessidade de assumir o tema da juventude de um

modo mais complexo e atualizado.

Como afirma o documento Pacto pela Juventude, apesar de constituírem um grupo etário que

partilha de experiências comuns, existe nessa juventude brasileira uma pluralidade de situações que

confere diversidade às demandas juvenis. Nessa juventude estão jovens com deficiência,

mulheres e homens, negros, brancos, indígenas, urbanos, rurais, quilombolas, lésbicas, gays,

travestis, transexuais, transgêneros, sem terra, agricultores familiares, trabalhadores precarizados e

desempregados, entre tantos outros, que precisam de políticas específicas para ter acesso à

cidadania plena. Um grupo plural e diverso que precisa ser visto como sujeito de direitos e agente

estratégico de desenvolvimento com potencial criativo e não somente uma faixa etária de

transição.

Esse modo de abordar a juventude foi ganhando força, no Brasil, com a conquista do voto aos 16

anos na Constituinte e desde a década de 1990, através da demanda e da promoção de ações

experimentais por parte de diferentes tipos de atores, entre movimentos sociais, pesquisadores e

acadêmicos, organizações da sociedade civil, organismos de cooperação internacional (como os do

Sistema ONU), gestores locais e, principalmente, organizações e movimentos juvenis dos mais

distintos tipos. A discussão sobre a questão juvenil foi se colocando cada vez mais como tema

necessário na agenda pública, demandando respostas institucionais por parte dos poderes públicos.

É também deste período o surgimento de algumas iniciativas por parte de diferentes níveis de

governo (federal, estadual, municipal), entre elas a criação de organismos públicos destinados a

desenvolver e articular ações para a implantação de projetos e/ou programas dirigidos aos jovens.

De lá para cá, o debate se ampliou, assim como a diversidade dos atores envolvidos e das questões

abordadas.

Um dos grandes esforços desse processo foi a busca de reverter a ótica pela qual os jovens entravam

no noticiário e no âmbito da preocupação do Estado, como problema para si próprios e para a

sociedade, e afirmá-los como sujeito de direitos (reconhecidos de forma específica nas ações da

saúde pública, segurança, direitos humanos, cultura, comunicação, meio ambiente, trabalho,

mobilidade, diversidade sexual, igualdade racial e de gênero) e como atores necessários na

discussão e formulação de ações governamentais para o segmento.

Iniciativas simultâneas na sociedade civil (entre outros eventos importantes, o Seminário Juventude

em Pauta, em 2002; a Agenda Jovem 2002; o Projeto Juventude, 2003/2004), entre os jovens

(nesse período ocorreram centenas de encontros, congressos e seminários e mobilizações através

das quais organizações juvenis levantaram suas bandeiras e demandaram respostas do Estado), no

parlamento (a criação de CEJUVENT ) Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude, na

Câmara dos Deputados e o processo de audiências públicas para a realização de um seminário

nacional de políticas de juventude em 2003) e no executivo federal (a criação de um grupo

interministerial encarregado de fazer um balanço das ações dirigidas aos jovens no âmbito do

governo federal e desenvolver uma proposta de política integrada para a juventude), resultaram na

proposição da constituição de um arcabouço legal e institucional para o tratamento do tema como

uma ação articulada pelo poder público ou, mais exatamente, como política de Estado.

Esta disposição se concretizou, no primeiro mandato do presidente Lula, através da Lei 11.129, de

30/06/2005, com a criação de instrumentos que lançaram o embrião de uma política nacional de

juventude: a Secretaria Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude e um programa

nacional para a inclusão de jovens (Projovem).

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), integrada à Secretaria Geral da Presidência da

República, é responsável por coordenar a Política Nacional de Juventude, além de articular e

propor programas e ações voltadas para o desenvolvimento integral dos jovens.

O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) tem o papel de formular diretrizes, discutir

prioridades e avaliar programas e ações governamentais voltadas para jovens, baseado no diálogo

entre a sociedade civil e os membros do Governo. Tem caráter consultivo, é formado por

representantes do poder público e da sociedade. Hoje, é composto por 60 conselheiros, dos quais 20

são indicados pelo poder público e 40 pela sociedade civil representantes de grupos, redes e

movimentos juvenis e organizações que trabalham com jovens.

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (o Projovem) foi lançado como um programa de

caráter emergencial, voltado inicialmente para jovens de 18 a 24 anos, que não concluíram o ensino

fundamental. Programa pioneiro da política nascente, fundamentou seu desenho numa

compreensão atualizada da singularidade dos jovens e na articulação de ações de diferentes

Ministérios, buscando realizar uma perspectiva de política integrada; além disso o montante de

recursos a ele destinado sinalizou a importância que esse segmento assumia no governo federal,

bem como o compromisso com a produção de impactos reais na qualidade de vida dos e das jovens.

Um dos momentos mais importantes desse processo foi a realização da 1ª Conferencia Nacional

de Juventude, em 2008. Convocada pelo CONJUVE e pela SNJ, contou com cerca de 400 mil

participantes em todo o processo, que envolveu a realização de centenas de reuniões preparatórias

(entre conferencias municipais, estaduais, livres) e culminou com a conferencia nacional, em

Brasília, com cerca de 2500 participantes, vindos de todos os cantos do país e pertencentes a uma

imensa diversidade de segmentos, coletivos, organizações e movimentos.

A conferencia debateu e aprovou mais de 70 proposições, 22 eleitas como prioritárias para a política

nacional de juventude, abarcando múltiplos temas e proposições para segmentos específicos,

demonstrando a impossibilidade de ignorar a diversidade e a desigualdade que atravessam a

juventude e que as respostas a essas demandas remetem a um arco muito diversificado de direitos.

Desafio do Fortalecimento Institucional

1 O fortalecimento institucional da política pública de juventude também compreende outras

iniciativas importantes do período, que partiram da Comissão Especial de Políticas Públicas de

Juventude e compõem o que está sendo chamado de marco legal das políticas de juventude no

Brasil:

2 - A Emenda nº 65, promulgada em 13 de julho de 2010, incluiu o termo jovem na Constituição

Federal, assegurando aos jovens de 15 a 29 anos prioridade no acesso a direitos constitucionais

como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura, que já são garantidos às

crianças, adolescentes e idosos. Segundo documento elaborado pelas juventudes partidárias na

ocasião, este marco legal tem o significado de incluir definitivamente a juventude como uma

questão do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que seria o reconhecimento à luta desta geração

por mais direitos.

3 - O Plano Nacional de Juventude (Projeto de Lei Nº. 4530/04), cria um conjunto de políticas

públicas e medidas que beneficiam os jovens brasileiros com idades entre 15 a 29 anos. O plano

aponta uma série de metas que deverão ser cumpridas pela União, em parceria com Estados,

Municípios e organizações juvenis nos próximos 10 anos. O Plano já foi aprovado na Comissão; foi

atualizado 2009 e será submetido ao Plenário da Câmara. Segundo o texto, os estados e municípios

que criarem órgãos de gestão das políticas de juventude e aprovarem planos locais no prazo de dois

anos após a sanção da futura lei terão prioridade na distribuição de recursos destinados ao tema.

4 - Estatuto da Juventude (Projeto de Lei 4529/2004) O projeto regulamenta os direitos das

pessoas de 15 a 29 anos definindo obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder

Público. O texto divide-se em dois grandes temas: a regulamentação dos direitos dos jovens entre

15 e 29 anos (sem prejuízo da lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente) e a criação do

Sistema Nacional de Juventude, definindo competências e obrigações da União, Estados e

Municípios na garantia destes direitos.

5 - Em relação ao Estatuto da Juventude, seus eixos centrais são os direitos, as políticas públicas de

juventude (PPJ) e a atuação do Estado para garanti-los. Para isso está pautada a criação do Sistema

Nacional de Juventude. O Sistema deve se materializar na estruturação de um arranjo institucional

no Estado brasileiro capaz de garantir mecanismos concretos e financiamento que assegurem os

direitos da juventude brasileira. Isso passa pelo desenho de novos programas e projetos

governamentais pelos gestores dos diferentes entes federativos, orçamento próprio para

sustentabilidade do sistema e a continuidade e avaliação dos programas e projetos existentes.

6 - No que se refere a importância do orçamento para a institucionalização das ações, faz-se

necessário a criação de fundo orçamentário próprio para os entes federativos, uma vez que a

inexistência de recursos inviabiliza a institucionalização, pois os governos estaduais e municipais

não tem condições isoladamente de promover os programas específicos de juventude. Além disso, a

clareza de um orçamento específico voltado para a juventude permite a sua visualização inclusive

entre as ações executadas pelos diversos ministérios e a transparência necessária ao controle social

da juventude brasileira.

7 - No entanto, para além desses aspectos, para a consolidação do Sistema é preciso também definir

as atribuições dos entes federativos, ressaltando as competências específicas da União, dos Estados

e dos municípios e promover uma avaliação colegiada com a participação da juventude,

possibilitando não só a participação dos diferentes atores sociais, como também o controle social

das políticas públicas.

8 - Considera-se que a implantação desse Sistema deve se dar por meio de etapas estratégicas,

havendo um planejamento anterior à consolidação da proposta. Para isso, torna-se relevante a

criação de um planejamento estratégico e o desenvolvimento de pesquisas sobre os sistemas

exitosos e os que não obtiveram resultados positivos para apreender os fatores que poderão auxiliar

no desenvolvimento e na consolidação do Sistema Nacional de juventude.

9 - A criação de um sistema nacional de monitoramento e avaliação das políticas de juventude deve

ser uma prioridade no bojo do Sistema Nacional de Juventude. Por fim, entende-se que a ausência

de um processo sistemático de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de

juventude, ressaltando-se a inexistência de indicadores que revelem a abrangência, a eficácia e a

eficiência dos programas, é um limite para a consolidação desse Sistema. Nesse sentido, é preciso

investir na institucionalização de um sistema de acompanhamento das políticas públicas de

juventude.

10 Para além do marco legal, o reconhecimento da política pública de juventude como política de

Estado demandará o fortalecimento dos órgãos de juventude, ou seja, da Secretaria Nacional de

Juventude, das coordenadorias e secretarias estaduais e municipais e, a consolidação e ampliação de

canais de participação da juventude, fortalecendo a rede de conselhos e os espaços de participação.

Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos

11 - Uma compreensão que também se aprofunda é que a situação da juventude não está descolada

do conjunto da sociedade e as políticas de juventude não se concretizam isoladamente das questões

gerais com que o país se enfrenta. Do mesmo modo, os jovens não pleiteiam somente a resolução de

seus problemas, mas a possibilidade de debater e interferir nos debates mais amplos colocados na

conjuntura.

12 - Nesse sentido, um dos debates que ganha corpo atualmente é o papel que cabe aos jovens no

modelo e nos instrumentos de desenvolvimento do país. De que modo a juventude pode participar

desse novo ciclo de desenvolvimento em curso? O Pacto pela Juventude, proposto aos candidatos

que concorreram às eleições no ano passado, afirma que o projeto de desenvolvimento que

corresponde aos anseios da jovem população brasileira precisa ter no Estado o seu principal indutor.

Deve propiciar condições de ascensão social e garantir direitos específicos que torne a vivência da

condição juvenil uma trajetória de emancipação. Esse projeto precisa reconhecer os avanços da

sociedade do conhecimento, as novas ocupações e a necessidade de inovar os processos produtivos

que articulem desenvolvimento, sustentabilidade e ampliação de direitos. Isto significa dizer que o

projeto de desenvolvimento necessita equacionar crescimento econômico com sustentabilidade

ambiental e distribuição de renda; geração de empregos com garantia de trabalho decente;

investimento em saúde, cultura, educação e esporte; tecnologia da informação e comunicação;

mobilidade e acessibilidade; e aprofundamento democrático a partir de reformas estruturantes como

a política, a tributária, previdenciária e a reforma urbana e agrária

13 - Associado a esse plano, a orientação do atual governo de focar a erradicação da pobreza

extrema continuará demandando um enfoque social ampliado das políticas públicas da juventude. A

implementação de políticas de juventude abrangentes e em escala devem colaborar na superação do

ciclo de reprodução da pobreza que atinge as novas gerações e a elas devem se associar programas

emergenciais de inclusão que possam realmente interpretar as características específicas dos jovens

em situação de maior vulnerabilidade.

14 - A ampliação da cobertura das políticas sociais deve compreender também uma nova geração de

políticas públicas de juventude e a criação de novos direitos sociais. O recorte conceitual que deve

organizar essa nova geração de políticas é o da emancipação e do desenvolvimento integral dos

jovens, passando pela afirmação de novos direitos específicos.

15 - Neste documento são apresentados cinco eixos de direitos da juventude para contribuir com o

debate que a Conferência irá proporcionar:

Direito ao Desenvolvimento Integral: educação, trabalho, cultura, comunicação;

Direito ao Território: cidade, campo, transporte, meio ambiente e comunidades tradicionais;

Direito à experimentação e qualidade de vida: saúde, esporte, lazer e tempo livre;

Direito à diversidade e à vida segura: segurança, valorização e respeito à diversidade e direitos

humanos;

Direito à participação

EIXO 1. Direito ao desenvolvimento integral

16 - As políticas que garantem o desenvolvimento integral da juventude, com acesso a educação de

qualidade, trabalho, cultura e comunicação consideram dimensões fundamentais dessa população.

Estão relacionadas diretamente com processos de formação, experimentação, construção de

trajetórias e projetos de vida, expressão, manifestação e participação na vida social e econômica.

17 - Ao considerar o desenvolvimento integral da população jovem, priorizando as quatro áreas

apontadas nesse eixo, as políticas públicas afirmarão o lugar estratégico e decisivo da juventude no

processo de desenvolvimento do país.

1.1 Juventude e Educação

18 - Desde quando cursam os primeiros anos do ensino fundamental até se formarem na

universidade, os jovens passam grande parte do seu tempo dentro do ambiente escolar. A escola,

além de um centro de formação humana, cidadã e profissional, é um espaço privilegiado de

socialização dos jovens, de desenvolvimento de suas aptidões e sonhos.

19 - A educação não é importante somente para a vida desses jovens, que são transformadas a partir

dos conhecimentos e experimentações de dentro da escola. Trata-se de uma área estratégica para

definir os rumos de todo o país nas próximas décadas. O crescimento econômico e a ampliação do

consumo e das ofertas de trabalho e emprego nos mais diversos segmentos produtivos colocam a

necessidade de criação de mão de obra especializada, formada em todos os campos do

conhecimento.

20 - Na última década, o Brasil colocou a universalização do acesso à educação básica como

prioridade máxima da política educacional. Porém, persistem ainda graves problemas quanto ao

financiamento, à qualidade do ensino, disparidades regionais, índices significativos de evasão

escolar e analfabetismo entre a juventude.

21 - Segundo o estudo Juventude e Políticas Sociais no Brasil (2009), do Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada (IPEA), existem cerca de 1,5 milhões de analfabetos no país, e a maior parte

deles são jovens. A erradicação do analfabetismo é um desafio geracional a ser enfrentado e

vencido pela sociedade brasileira no século 21. Para isso, é preciso uma combinação coordenada de

políticas de acesso, qualificação do ensino e do ambiente, incentivo à permanência na escola e

articulação entre os programas de alfabetização com os cursos de Educação de Jovens e Adultos

(EJA).

22 - Para além do acesso e alfabetização, o desafio que se coloca é qualificar a permanência da

juventude no ambiente escolar. No caso da educação básica, especialmente no Ensino Médio,

predomina ainda a disparidade entre idade e série escolar, o que prejudica a formação e coloca

obstáculos para a permanência e progressão no sistema educacional.

23 - O processo educacional também deve valorizar as experiências inter e intradisciplinares,

considerando elementos centrais de formação do jovem envolvendo outras áreas como a cultura,

pesquisa, esporte, comunicação e meio ambiente. O conhecimento produzido por comunidades e

povos tradicionais também precisa ser considerado. A escola pública deve ser mais inteligente e

antenada, democrática, inclusiva, aberta para a comunidade, conectada com as novas ferramentas

tecnológicas e capaz de preparar o jovem para uma inserção ativa e crítica na realidade social do

país e do mundo.

24 A ampliação da rede de educação profissional, técnica e tecnológica que integrem educação

e qualificação - se mostram indispensáveis para aproveitar o atual momento de retomada do

desenvolvimento e planejamento econômico que vive o país. Através dela crescem as possibilidades

de conquista de emprego, melhorias nas condições de trabalho e ganhos salariais. O Brasil também

tem ganhado com isso, pois tem jovens cada vez mais inseridos na criação de riqueza e tecnologia.

25 - Em relação ao ensino superior, apesar de as taxas de ingresso e permanência de jovens nas

universidades terem se ampliado de maneira significativa nos últimos 10 anos, o acesso é ainda

restrito e desigual. Portanto, a ampliação das oportunidades de acesso e permanência no ensino

superior para a juventude deve ser encarada uma meta estratégica para o desenvolvimento do país.

1.2 Juventude e Trabalho

26 - Ainda faltam emprego e condições decentes de atuação profissional para os jovens no Brasil.

Apesar de o país ter aumentado seus postos de trabalho e começado a ampliar os investimentos na

qualificação da juventude, a realidade mostra que, para quem é jovem, ter acesso ao trabalho

decente ainda é um desafio. O momento demográfico brasileiro, marcado pela participação

majoritária da população entre 15 e 34 anos na população economicamente ativa e a ampliação da

participação juvenil nos postos de trabalho, colocam grandes desafios para as políticas públicas de

juventude, pelo que podem contribuir para que os jovens possam assumir seu papel central na

construção do desenvolvimento brasileiro. Os dados comprovam que a qualidade da inserção

profissional tem impactos perenes a afetar a vida profissional, que se limita ou amplia, em face das

oportunidades ofertadas pelo crescimento econômico e a distribuição de renda.

27 Dado o avanço das iniciativas pelo Trabalho Decente surgidas a partir da OIT e a importância

e a especificidade do segmento juvenil, em 2009, foi instituído um subcomitê para construção da

Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, lançada no final de 2010. O documento

inclui quatro eixos prioritários: 1) mais e melhor educação, baseada na elevação da qualidade do

ensino médio, ensino técnico e qualificação profissional; 2) conciliação dos estudos, trabalho e vida

familiar; 3) inserção ativa e digna no mundo do trabalho com mais e melhores empregos para os

jovens e com igualdade de direitos, oportunidades e tratamento e 4) diálogo social, com a intenção

de ampliar e fortalecer o debate sobre as alternativas e condicionantes para a melhor inserção

juvenil no mercado de trabalho.

28 - Segundo dados do DIEESE (2009) constata-se que os jovens além de constituírem o grupo

etário mais desfavorecido pelas condições de trabalho, enfrentando altas taxas de desemprego e de

informalidade, baixos rendimentos e ausência de proteção social, também enfrentam elevadas taxas

de rotatividade, principalmente por estarem em trabalhos precários, muitas vezes de caráter

temporário. Segundo a pesquisa PNAD do IBGE, em 2006, os trabalhadores jovens ganham, em

média, menos de metade do que ganham os adultos e 63% não têm carteira profissional assinada.

29 - Seu impacto é percebido também na temática dos estágios, que avançaram na regulamentação,

podendo ser experiências de grande importância para a juventude como estímulo para o

aprendizado de uma futura profissão e interação do ambientes escolar com o mundo do trabalho.

Porém, é fundamental garantir que o estágio não seja utilizado como um recurso para conseguir

mão de obra barata e irregular. É preciso criar mecanismos de fiscalização e acompanhamento da

Lei do Estágio para que não seja utilizado para burlar a legislação trabalhista sem garantir

ocupações que favoreçam o aprendizado.

1.3 Juventude e Cultura

30 - A Cultura entrou na pauta. Deixada por muitos anos em segundo plano pelo poder público,

reconhecida somente como entretenimento ou na valorização das formas mais eruditas, a produção

cultural passou a ser vista de outra forma na última década. Na linha de frente desse debate, não por

acaso, está a juventude, historicamente ligada aos movimentos de vanguarda e transformação dos

valores sociais por meio da cultura. Os jovens sempre se associaram à experimentação no campo

das artes e da cultura, agentes protagonistas de manifestações e linguagens artísticas renovadoras e

transformadoras do panorama cultural.

31 - As políticas públicas da cultura devem promover a criação de mecanismos que garantam a

circulação da cultura nacional e da produção independente nas tevês, rádios, internet e cinemas. A

desconcentração desses meios e o apoio à produção regional e nacional nas programações devem

estar combinados com a ampliação do acesso da juventude a esses bens e serviços.

32 - A diversidade cultural do povo brasileiro incorporou-se ao centro das políticas públicas,

reconhecendo que todo cidadão é não apenas consumidor como também produtor de cultura.

Embora reconhecidamente ainda não existam políticas públicas de cultura com recorte

especificamente juvenil, em determinados programas e ações a participação da juventude como

público alvo de algumas iniciativas é majoritária. Dentre as 22 prioridades aprovadas na I

Conferência Nacional de Juventude, 3 eram referentes ao tema cultura e relacionadas a demandas

por criação e utilização de espaços e equipamentos culturais, universalização do acesso à cultura,

defesa e ampliação do conteúdo nacional produzido e veiculados pelos meios de comunicação.

1.4 Juventude e Comunicação

33 Nas redes sociais, no compartilhamento livre de conteúdos e conhecimentos, com uma câmera

digital, celular ou tablet na mão e muitas idéias na cabeça, a juventude é, sem dúvida, quem mais se

utiliza das novas formas de comunicação no mundo, considerando principalmente o período da

internet e da inclusão digital.

34 - A humanidade passa pelo momento de apropriação, utilização e reinvenção permanente das

Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Um dos grandes desafios políticos para a

sociedade brasileira neste início de século 21 é o de democratizar essa transformação, tornando

estes instrumentos acessíveis a toda a população, como condição determinante para um

desenvolvimento integral e construção de uma sociedade inclusiva.

35 - O direito à informação e comunicação está garantido na Constituição Federal, mas sua

efetividade depende de políticas de democratização dos meios de comunicação, tanto do ponto de

vista do acesso à informação produzida nos mais diferentes meios e suportes, como do incentivo à

criação de novos meios e instrumentos de comunicação que permitam aos diferentes segmentos

sociais a criação de instrumentos de expressão na esfera pública.

36 - A implementação do Programa Nacional de Banda Larga se afirma neste contexto como uma

infraestrutura indispensável para o desenvolvimento do Brasil, uma política universal, estruturante e

que terá um impacto direto na vida do jovem brasileiro. É preciso também investir em políticas

setoriais de comunicação com foco na juventude.

37 - A digitalização dos ambientes educacionais desde a educação básica, fomento às iniciativas e

novas ferramentas de comunicação comunitária de Rádio e TV, mídias livres, cultura digital,

produção e veiculação de conteúdos com licenças flexíveis, incentivo ao desenvolvimento e

utilização de softwares livres, são algumas das pautas que a juventude e a sociedade brasileira vem

construindo nos últimos anos e que merecem um olhar mais atento nas políticas públicas de

comunicação.

38 - É importante ressaltar que uma política de comunicação democrática deve promover um maior

equilíbrio na distribuição dos conteúdos desenvolvidos para os meios de comunicação de massa,

incentivando a produção independente e observando as diversidades regionais.

EIXO 2. Direito ao Território

39 - Nada mais jovem do que a vontade de sair por aí, ganhar o mundo, descobrir novos espaços ou

decidir qual é o seu lugar. Nessa relação com o território, a juventude se depara com questões como

o desafio da mobilidade urbana, a realidade das zonas rurais, a proteção do meio ambiente e a

interação com as culturas locais. O território, além de espaço físico, configura-se então como lugar

social, com suas próprias características e desafios.

40 - Quando interage com o território, a juventude exercita a sua cidadania e, ao mesmo tempo,

passa a refletir de forma crítica sobre o desenvolvimento sustentável e as formas de apropriação do

ambiente em que vive, estuda, trabalha ou se diverte. É fundamental incentivar na juventude o

exercício do direito ao território, pois é nele que os laços de solidariedade, as relações entre

vizinhos e as relações sociais acontecem e se consolidam. Além disso, é um desafio integrar as

políticas de juventude a partir do território, promovendo iniciativas e espaços de convivência para

que a juventude possa se encontrar e trocar experiências.

2.1 Juventude e a cidade

41 - A cidade é um grande palco. O espetáculo são as histórias de vida daqueles que, com

criatividade, superação e muita vontade, acham novos caminhos em meio ao concreto para

transformar o seu próprio futuro e o dos seus semelhantes. Os jovens estão entre os atores principais

desse show e devem estar também entre os diretores. Andar de skate, se encontrar em praças,

grafitar muros ou praticar esportes são formas de conquistar espaços e definir identidades, cumprir

papéis sociais diversos, de forma autônoma.

42 - O espaço público das cidades é um centro de sociabilidade que, fora dos limites da casa e da

escola, permite à juventude exercitar o seu protagonismo. Circular e conviver na cidade qualifica a

relação dos jovens com outros jovens, outras linguagens, os coloca em contato com manifestações

políticas e culturais que qualificam sentidos e vínculos. No entanto, esse ambiente que deveria ser

convidativo e acolhedor da juventude, para muitos é precário e inacessível, reforçando zonas de

exclusão, violência e de pouco atendimento do Estado.

43 - Para a juventude, esses problemas espaciais prejudicam seu processo de integração social, a

vivência de sua própria condição juvenil e sua participação para construir um espaço de todos para

todos. Portanto, é fundamental que ocorra maior interação dos jovens com o processo de

planejamento, gestão e organização das cidades. As políticas públicas urbanas devem, de forma

incisiva, incorporar as demandas e necessidades específicas da juventude.

44 - A centralização de equipamentos de cultura e lazer em determinadas regiões e o alto custo para

sua fruição acabam limitando as atividades dos jovens em seu tempo livre. Além disso, ao procurar

emprego nos centros urbanos, os jovens enfrentam barreiras físicas, como a distância, e sociais,

como o estigma de morar na periferia, que dificultam sua inserção profissional.

45 - As cidades devem possibilitar o acesso dos jovens à educação, ao trabalho, ao transporte

público, à cultura e ao lazer de forma descentralizada, criando novas rotas e possibilidades que

tornem o espaço urbano dos jovens realmente democrático, saudável e diverso. As políticas

públicas de habitação também devem incorporar as demandas dos jovens em sua formulação.

2.2 Juventude Rural

46 - Discutir a realidade dos milhões de jovens de meio rural implica um olhar mais atento à

realidade do campo, seus projetos e angústias. Significa pensar nos problemas e nas perspectivas

possíveis para essa parcela de jovens que se vê na fronteira entre se manter no campo ou migrar

para os centros urbanos à procura de outras condições de vida.

47 - Em algumas situações, o espaço rural não apresenta atrativos ou condições para a permanência

dos jovens. Ali eles enfrentam dificuldades acentuadas como taxas elevadas de analfabetismo (três

vezes maior que a das cidades) e rendimento médio do trabalho bem menor que o dos jovens das

áreas urbanas. Nessas situações, a migração para as cidades não se apresenta como simples escolha,

mas como necessidade frente à falta de oportunidades e dificuldades de sobrevivência pessoal e

familiar.

48 - Por outro lado, o campo também pode ser um espaço gerador de riquezas materiais e culturais,

estendendo o conceito de rural para além da dimensão simplesmente agrícola ou produtiva. Por isso,

é preciso garantir condições para que os jovens não tenham o êxodo como única alternativa.

49 - Nesse contexto, o debate sobre educação no campo, trabalho e qualidade de vida deve observar

a necessidade de oferta em um modelo diferenciado e contextualizado, transformando o rural em

um ambiente próspero e sustentável para os jovens, propiciando condições viáveis para construírem,

ali, seus projetos de vida.

2.3 Juventude e o Transporte Público

50 - A Constituição garante que todos podem ir e vir, circular pelo território livremente. Os jovens

são aqueles que vivem uma etapa da vida baseada nos deslocamentos, quando são experimentados

novos caminhos, rotas, quando são construídos os seus destinos. Entendendo que a mobilidade é um

direito de todo cidadão, o transporte público entra na discussão de políticas para a juventude como

um instrumento para assegurar essa sua possibilidade de circulação.

51 - Diante da realidade de dependência financeira, dos desafios em busca de trabalho e formação

educacional, o transporte público é a principal opção para locomoção da juventude em todo o país.

Considerando a configuração das cidades, com a centralização dos equipamentos públicos e de

acesso às produções culturais, artísticas e esportivas, o transporte representa para os jovens,

principalmente os moradores das periferias, a possibilidade de romper com esse isolamento

territorial, sendo de extrema relevância para a diminuição das desigualdades produzidas pelas

cidades. Entram também neste debate as manifestações da juventude sobre o valor das tarifas e a

reivindicação que existe, em todo o país, pelo passe livre e meia passagem estudantil no transporte

público.

52 - Os governos Federal, Estaduais e Municipais devem assumir a responsabilidade de construir

um Sistema que permita deslocamento digno e seguro para a juventude das cidades e do campo,

como também alocar recursos necessários à autonomia e inclusão dos jovens com deficiência como

usuários do sistema público de transporte.

2.4 Juventude e o Meio-ambiente

53 - Os jovens do século 21 estão mais bem informados que as outras gerações sobre as relações da

humanidade com o planeta. Afinal, com o avanço das tecnologias de informação somado à

intensificação nunca antes vista dos impactos produzidos pelo atual modelo de sociedade, as

reflexões sobre o meio ambiente tomam grandes dimensões. As relações entre as questões

ambientais e questões sociais, sob a perspectiva da sustentabilidade como discriminação, a

pobreza e a miséria são cada vez mais presentes no dia-a-dia de todos e todas.

54 Crescimento econômico, desenvolvimento sustentável, controle das emissões de gases nocivos,

aquecimento global, gestão de resíduos, matrizes energéticas, consumo e consumismo, segurança

alimentar, distribuição fundiária, formas de cultivo e produção de alimentos... são todas expressões

muito mais conhecidas pelas juventudes de hoje, consciente do momento crucial que a sociedade

enfrenta, para garantir condições para sua existência e a existência saudável das próximas gerações.

55 Mais do que nunca, é preciso atenção a princípios como intergeracionalidade, sustentabilidade,

crescimento e desenvolvimento econômico, justiça e igualdade, para formação de jovens cidadãos.

Existe, para isso, um panorama de iniciativas que tende a crescer cada vez mais. Observa-se que a

temática ambiental e a sua relação com a juventude conquistou uma atenção na agenda pública e

que o conjunto de ações desenvolvidas possibilitou uma série de conquistas, que vão desde a

capilarização da educação ambiental à conquista de marcos políticos estratégicos para a temática,

como as conferências e outros programas existentes. Ainda assim, é preciso avançar no processo de

institucionalização do programa nacional de juventude e meio ambiente e as diversas iniciativas

neste sentido.

2.5 - Juventude e os povos tradicionais

56 - Muito antes da juventude que está aí, das brasileiras e brasileiros que são hoje a maioria no

território nacional, outros grupos já se organizavam e conviviam com suas próprias práticas, valores

e saberes. Naturalmente, os representantes desses povos e comunidades tradicionais precisam ser

valorizados, protegidos e convidados a trazer o seu conhecimento para o país.

57 - Considerando que a juventude é o espaço da diversidade, do encontro de grupos, tribos, estilos,

jeitos diferentes de se mostrar e de lidar com o mundo, os jovens dos povos e comunidades

tradicionais têm muito a acrescentar. Esses grupos se organizam de forma distinta, usam o território

e os recursos naturais para manter a sua cultura, tanto no que diz respeito à organização social

quanto à religião, à economia e à ancestralidade.

58 - As diferenças culturais em um país com as dimensões do Brasil e os aspectos econômicos

ligados à sobrevivência dos jovens devem ser pautas em constante debate, assim como a promoção

da igualdade racial e a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais, a

partir principalmente de suas trajetórias diversificadas.

EIXO 3. Direito à experimentação e qualidade de vida

59 - A experimentação e qualidade de vida entendida como direito é um avanço para as políticas

públicas de juventude. O tema, entretanto, ainda é de difícil conceituação e pouco definido em

relação a quais seriam as características principais de uma vida com qualidade e com possibilidades

de vivência e experimentação para o público jovem. Requer, então, que seja considerado aspectos

subjetivos e objetivos na definição de marcos mínimos para o debate.

60 - Em termos objetivos, têm-se as questões socioeconômicas que interferem nas oportunidades de

acesso aos bens e às conquistas sociais por parte da juventude. O pólo subjetivo implica o

significado e a compreensão dos sujeitos quanto aos valores sociais, valorização das diferenças,

atualização de valores de solidariedade, prazer e satisfação.

61 - Pensar esse conceito implica considerar um conjunto de fatores que se referem às condições

sociais nas quais se desenvolve a vida do jovem, que influenciam positiva ou negativamente na sua

qualidade de vida e oportunidades de vivência e experimentação. Dentre eles, a atenção e o acesso à

saúde, a vivência de práticas de esporte e lazer e o uso do tempo livre.

3.1 Juventude e Saúde

62 - A saúde dos jovens brasileiros não está somente no corpo, não diz respeito somente às doenças

ou à assistência médica e curativa. Saúde para a juventude envolve uma diversidade de fatores que

podem ser tanto protetivos, quanto de redução de riscos, a depender de um contexto que lhe dê

sentido. Vale lembrar que a saúde é um direito humano básico, garantido a todos pela Constituição

Federal.

63 - No campo das políticas públicas de saúde, já se verifica uma preocupação com iniciativas

específicas para a juventude. No entanto, esse processo ainda precisa ser consolidado. É

fundamental considerar, nesse momento da vida, as situações relativas à idade reprodutiva e sexual

dos indivíduos, sendo necessário pensar no impacto das desigualdades sociais frente a esse

processo. Outra preocupação deve voltar-se à vulnerabilidade da população jovem a violências e

acidentes, resultando em índices elevados de morbimortalidade por causas externas.

64 - No que refere-se à sexualidade, é importante abordar questões como projeto de vida, acesso a

meios contraceptivos, planejamento reprodutivo, prevenção às doenças sexualmente transmissíveis

(DSTs), maternidade e paternidade. É preciso pensar o cuidado do jovem com a sua saúde, mas

também o cuidado do jovem com a saúde do seu parceiro, fortalecendo e possibilitando à juventude

a compreensão do uso de contraceptivos como importante instrumento para evitar a gravidez não

planejada e no combate às doenças sexualmente transmissíveis.

65 - No âmbito das ações de prevenção, é necessário ampliar o atendimento ao público dos

programas, alcançando a juventude que se encontra na faixa etária de 24 a 29 anos, que não mais

está no espaço escolar. É preciso, também, avançar no desenvolvimento de iniciativas para os

jovens que vivem com HIV/AIDS, revendo a forma de tratamento, uma vez que a maioria dos

programas e ações destina-se aos jovens que não vivem com o vírus.

66 - Em relação às causas externas de vulnerabilidade, são necessárias ações intersetoriais mais

estruturadas para um enfrentamento mais efetivo. As dimensões relativas à vida segura e a educação

no trânsito precisam ser trabalhadas em conjunto por várias instâncias. Há também as preocupações

associadas ao uso de drogas ilícitas e lícitas, principalmente o álcool, considerada nos dados

estatísticos como a droga com maior impacto na vida dos jovens.

67 - Em relação à política de prevenção ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, as ações têm que ter

como objetivo ações de prevenção, tratamento, reinserção social de dependentes, contemplando a

participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis tais como, crianças, adolescentes,

jovens e população em situação de rua. Além disso, investir cada vez mais em ações de

territorialidade, com o fortalecimento da rede social, para identificar os atores e as instituições

locais que promovem ações de saúde.

3.2 Juventude, Esporte e Lazer

68 A realização de grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas será uma

grande oportunidade para debater os rumos das práticas esportivas no país e o legado social que

podem ser gerados por eles para a juventude. O esporte no Brasil encontra-se em três dimensões

distintas: esporte educacional, esporte de lazer ou recreativo e esporte de alto rendimento. Os

programas e ações do governo com foco em juventude e esporte estão voltados, em sua maioria, à

democratização do acesso e acontecem no ambiente escolar. Entretanto, a grande parte da juventude

que já concluiu a fase da educação formal e está fora da escola não pratica esporte. As políticas

públicas precisam se atentar para o acesso desse segmento ao esporte e ao lazer.

69 - É possível constatar a ausência de diagnósticos nacionais sobre o esporte e o lazer. Portanto, é

preciso conhecer o que os jovens querem o que já praticam nos diversos ambientes e também uma

diversificação do repertório de modalidades esportivas, possibilitando o contato com outras práticas

e a superação da concepção do esporte restrito à competição. Simultaneamente, os governos devem

favorecer a democratização do acesso, implementando as Praças da Juventude, novos

equipamentos, assim como a revitalização dos já existentes, especialmente para a juventude das

periferias das cidades e do campo.

3.3 Juventude e Tempo livre

70 - Em meio ao vai e vem de experiências que é a juventude, entre as correrias da escola, do

trabalho ou dos projetos paralelos, todo jovem precisa de um tempo especial para refletir, descansar

e amadurecer as suas idéias de intervenção sobre o mundo. O tempo livre representa mais do que

aquele período ocioso fora do ambiente escolar ou profissional. É também o tempo dedicado a fazer

aquilo que desperta potencialidades e provoca satisfação. Pode-se pensar em música, leitura, dança,

cinema, televisão, internet, redes sociais, conversas com os amigos, viagens e acesso a diversos

tipos de bens culturais.

71 - O tempo livre é um momento privilegiado de obter e processar novas informações. No entanto,

a vivência de todas essas atividades precisa ser democrática, independente das condições sócioecon

ômicas de cada parcela da juventude, garantida também pelo Estado com a oferta de bens

culturais e de entretenimento em espaços públicos, praças, escolas e outros equipamentos. Desta

forma, o tempo livre poderá cumprir, de fato, um importante papel no desenvolvimento integral dos

jovens.

EIXO 4. Direito à diversidade e vida segura

72 - No direito à diversidade e à vida segura para os jovens, deve-se levar em conta o respeito à sua

dignidade e autonomia, a diferença e aceitação da juventude como parte da diversidade da condição

humana, a não-discriminação e a igualdade de oportunidades.

73 - Nos últimos anos tivemos no Brasil um avanço real na esfera da segurança e dos direitos

humanos. A juventude, apesar de não fazer parte prioritária do público alvo em todas estas

iniciativas, é de certa forma atingida. Contudo, dada a atual situação de vulnerabilidade dos jovens

brasileiros, o desrespeito à diversidade, e a grande criminalização de algumas parcelas da juventude,

a implementação de políticas específicas para esse segmento da população torna-se urgente.

74 - A violência ainda é um problema importante, que atinge todos os brasileiros, de todas as idades

e classes sócio-econômicas, em todos os territórios do país. Porém, a vítima mais recorrente da

violência, segundo os números oficiais, tem perfil muito bem definido: jovem, negro e pobre. É

absolutamente impossível pensar qualquer política de segurança para o Brasil sem tratar essa

parcela da população como prioritária.

4.1 Juventude e Segurança

75 - As mortes na juventude brasileira, na maioria dos casos, têm conseqüência em causas externas,

sendo a principal delas o homicídio. Ao considerar os indivíduos em situação de envolvimento

criminal ou cumprindo a execução penal, os jovens também são maioria. Segundo dados do IPEA,

em 2008 os indivíduos entre 18 a 29 anos constituíam 59,6% do total de presos do país. Em todas

essas situações, a juventude negra é a mais penalizada, sendo urgentes os investimentos para

garantir seus direitos, assim como forma de combater o preconceito e discriminação na perspectiva

de redução de sua vulnerabilidade.

76 - Como desafio para universalizar as políticas de segurança, observa-se a concentração de

recursos dos programas específicos nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, sendo as regiões

metropolitanas as mais beneficiadas. A ausência de suporte e investimentos em outras regiões

dificultam a suas juventudes reverterem a situação de vulnerabilidade que vivenciam. É de grande

importância expandir as políticas públicas para os jovens das várias comunidades rurais e dos

municípios de fora desse eixo que também estão expostos às situações de violência.

77 - Há a necessidade de pensar e problematizar a política de controle de armas, bem como a

questão da violência policial com a juventude. No que diz respeito à abordagem dos aparelhos de

segurança do Estado, a atuação policial parece estar na repressão a uma determinada parcela dos

jovens, de forma insegura em relação aos seus Direitos Humanos e às garantias constitucionais.

78 - Quando falamos dos usuários de drogas ilícitas a situação é ainda mais complexa. A política

proibicionista hoje vigente no Brasil e na maioria dos países cobra um alto preço em vidas humanas

e recursos públicos desperdiçados, além de criminalizar o usuário. A eliminação da pena de prisão

para o usuário através da Lei 11.343 de 2006 foi um avanço, mas ainda carece de desdobramento na

sociedade e em especial, na força policial, já que a repressão violenta ao usuário e aos defensores da

legalização de drogas leves ainda é uma realidade.

4.2 - Juventude, respeito à Diversidade e Direitos Humanos

79 - A juventude não pode ser discriminada de nenhuma forma, seja por sua etnia, cultura, origem

nacional, orientação sexual, idioma, religião, opiniões políticas, aptidões físicas, condições sociais

ou econômicas. Considerando como ponto de partida o respeito à diversidade, as políticas de

Direitos Humanos devem contemplar seriamente a juventude em todas as suas dimensões.

80 - Porém, além do respeito às várias juventudes, são necessárias políticas afirmativas específicas

que estejam antenadas para recortes como o social, o de gênero, o de orientação sexual, étnicoracial

e o relativo à pessoa com deficiência. Tais políticas precisam também, necessariamente,

considerar o caso específico das mulheres e da população negra, por sua prolongada história de

opressão e exclusão.

EIXO 5: Direito à participação

81 - Quando falamos de direito à participação procuramos trazer para o centro do debate a

importância da juventude não só eleger periodicamente aqueles que os representem, mas também

intervir em espaços públicos, compartilhar informações, decisões e proposições.

82 - Nesse campo entra em pauta o orçamento e a autonomia de Secretarias, Coordenadorias e

Conselhos de juventude; a organização de um Sistema Nacional de Juventude que envolva políticas

e projetos sobre juventude; o papel dos entes federados no âmbito das PPJs; e a institucionalização

legal das políticas públicas de juventude.

83 - Em relação à participação juvenil, é papel do poder público estimular e garantir os meios para o

protagonismo dos jovens na cena pública e política, apreendendo a importância desta vivência no

seu processo de desenvolvimento pessoal e social e também reconhecendo a necessidade da sua

participação, no âmbito social, cultural e econômico, como estratégia para a construção de uma

sociedade mais justa. Nas políticas públicas de juventude, portanto, a participação é de suma

importância, pois o olhar dos jovens sobre elas é uma condição essencial para sua eficácia e

eficiência.

84 - A noção do jovem como ator político central foi crescendo no Brasil ao longo do tempo, a

partir de manifestações concretas da juventude, que promoveram visibilidade e impacto. A partir do

ano de 2005, com a criação do Conselho Nacional de Juventude, este quadro agregou um

substantivo reconhecimento institucional em relação à participação juvenil.

85 - O CONJUVE, além de cumprir um papel no debate em torno das políticas públicas de

juventude no âmbito nacional, estimulou a existência de conselhos, coordenadorias e secretarias de

juventude em todo o Brasil. Assim fortaleceu a participação juvenil e o controle social no âmbito da

elaboração e promoção de políticas públicas da ponta, nos municípios, até o topo, no Governo

Federal.

86 - A realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude: Levante a sua

Bandeira trouxe formas inovadoras e bem sucedidas de participação. A proposta de conferências

livres ampliou as possibilidades de agregar grupos ou agentes juvenis que não participavam ainda

das esferas de debate mais tradicionais do movimento.

87 - O esforço de mobilização para criação e fortalecimento de conselhos de juventude no nível

local tem sido concentrado ainda na Rede de Conselhos. Iniciativa do Conselho Nacional de

Juventude, a rede foi lançada em 2010, durante o II Encontro Nacional de Conselhos e já reúne

mais de 1.200 integrantes, entre conselheiros, gestores e pessoas interessadas no debate sobre

juventude.

88 - E ainda, no âmbito executivo e legislativo a presença da juventude ainda é bastante modesta.

Segundo dados da Câmara, dos 513 deputados eleitos em 2010, apenas 39 deputados possuíam

menos de 35 anos, o equivalente a 7,6%. São apenas quatro os que têm de 21 e 24 anos e 35 que

têm de 25 a 34 anos. Em 2006 eram dois entre 21 e 24 anos, e 37 que tinham entre 25 a 34 anos, ou

seja, 7,2%.

89 - Outro aspecto que também precisa ser considerado é a criação de espaços de participação no

acompanhamento e na gestão para os beneficiários dos serviços, programas e projetos de juventude.

Poucos programas hoje em dia apresentam mecanismos institucionais que possibilitem aos jovens

trazerem críticas, sugestões e contribuírem para o aprimoramento do que está sendo realizado.

90 - Para além dos jovens atendidos pelos programas, essa reflexão aponta também para a

dificuldade dos espaços institucionais de participação estabelecerem diálogo com uma juventude

que não se encontra organizada através de movimentos, instituições, fóruns. Promover a

participação, nesse sentido, significa proporcionar espaços para que a juventude possa contribuir em

todo o processo de formulação das políticas públicas, isto é, desde a identificação das demandas,

elaboração e implementação das políticas públicas, até a sua fiscalização e avaliação.

2ª CONFERÊNCIA NACIONALDE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

2011-08-29T16:58:00.001-03:00

REGIMENTO INTERNO

2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE

POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, convocada pelo

Decreto de 12 de agosto de 2010, tem por objetivo geral contribuir para a construção e o

fortalecimento da Política Nacional de Juventude, e os seguintes objetivos específicos:

I - fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para maior efetividade na

formulação, execução e controle da Política Nacional de Juventude;

II - promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial dos jovens, na

formulação e no controle das políticas públicas de juventude;

III - divulgar, debater e avaliar os parâmetros e as diretrizes da política nacional de

juventude;

IV - indicar prioridades de atuação do Poder Público na consecução da Política Nacional

de Juventude;

V - deliberar sobre a estratégia de monitoramento das resoluções da 1ª Conferência

Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

VI - apresentar subsídios para a construção do Sistema Nacional de Juventude;

VII - propor aos entes federados estratégias para ampliação e consolidação da temática

juventude junto aos diversos setores da sociedade;

VIII - propor aos entes federados diretrizes para subsidiar a elaboração de políticas

públicas de juventude;

IX - propor e fortalecer mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os

entes federados e destes com a sociedade civil no âmbito das políticas públicas de

juventude;

X - colaborar e incentivar a atuação conjunta de municípios e estados em torno de planos

e metas comuns para a população jovem;

XI - identificar e fortalecer a transversalidade do tema juventude junto às políticas públicas

nos três níveis de governo;

XII - mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância das políticas

de juventude para o desenvolvimento do país;

XIII - fortalecer e facilitar o estabelecimento de novas redes de grupos e organizações de

jovens;

XIV - fortalecer, ampliar e diversificar o acesso da sociedade civil, em especial da

juventude, aos mecanismos de participação popular; e

XV - fortalecer as instituições democráticas e o próprio conceito de democracia no Brasil.

CAPÍTULO II

DO TEMÁRIO

Art. 2o Constituirá lema geral da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de

Juventude – “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”.

Art. 3o A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude desenvolverá em

seus trabalhos os seguintes temas:

I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;

II – Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015;

III – Articulação e integração das políticas públicas de juventude.

§1o O temário será subsidiado por um texto-base, elaborado a partir das formulações

contidas nos documentos Política Nacional de Juventude: Diretrizes e Perspectivas e

Reflexões sobre a Política Nacional de Juventude 2003-2010 do Conselho Nacional de

Juventude (Conjuve); nas diretrizes da Secretaria Nacional de Juventude; e na Carta de

Direitos da Juventude da Organização Ibero-americana de Juventude, sendo sua

discussão orientada por meio de emendas aditivas, supressivas ou substitutivas.

§2o Os temas deverão ser desenvolvidos de modo a articular e integrar as diferentes

políticas de juventude, de maneira transversal.

§3o Em todas as etapas da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude o

debate deverá primar pela qualidade, pela garantia do processo democrático, pelo

respeito à autonomia federativa, pela pluralidade e pela representatividade dos

segmentos sociais, dentro de uma visão ampla e sistêmica das questões relacionadas à

juventude.

CAPÍTULO III

DA REALIZAÇÃO

Art. 4o A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude tem abrangência

nacional assim como as diretrizes, relatórios, documentos e moções aprovadas.

Parágrafo único. A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude tratará

de temas de âmbito nacional, considerando os relatórios e contribuições consolidadas em

todas as suas etapas.

SEÇÃO I

DAS ETAPAS

Art. 5o A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a ser realizada em

Brasília – DF, será antecedida pelas seguintes etapas:

I. Etapas Livres

II. Etapas Eletivas

§1o São consideradas Etapas Livres as conferências realizadas presencialmente ou

virtualmente em âmbito municipal, estadual, territorial ou temático; e as conferências

municipais realizadas fora do prazo estabelecido pelo calendário nacional.

§2o As Etapas Livres não são etapas obrigatórias, e podem ocorrer em âmbito nacional ou

local, não elegendo delegados para participação em nenhuma outra etapa subsequente.

§3o São consideradas Etapas Eletivas as Conferências Municipais, Regionais e

Territoriais, bem como as Conferências Estaduais e do Distrito Federal, conforme

calendário nacional e regras estabelecidas neste Regimento.

§4o As Etapas Eletivas são obrigatórias, elegem delegados e aprovam resoluções à etapa

subsequente.

Art. 6o O tema geral da Conferência Nacional será tratado em todas as etapas livres e

eletivas, sem prejuízo de debates específicos, em função da realidade de cada estado,

município, território ou das entidades organizadoras.

SEÇÃO II

DO CALENDÁRIO

Art. 7o A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude será realizada sob a

coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria

Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, com etapas livres e

eletivas a partir da publicação deste Regimento, sendo a etapa nacional realizada entre

os dias 09 a 12 de dezembro de 2011.

Art. 8o As etapas que antecedem à etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de

Políticas Públicas de Juventude serão realizadas nos seguintes períodos:

I - Conferências Livres: de 01 de junho de 2011 a 30 de setembro de 2011;

II – Conferências Municipais, Regionais e Territoriais: de 01 de junho de 2011 a 31 de

agosto de 2011;

III – Conferências Estaduais e do Distrito Federal: de 01 de setembro a 31 de outubro de

2011;

IV – Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais: até 31 de agosto de

2011.

§1o A não realização das etapas previstas nos incisos de I a III em uma ou mais unidades

da federação não constituirá impedimento para a realização da etapa nacional no prazo

previsto.

§2o A observância dos prazos para a realização das Conferências Estaduais, do Distrito

Federal e das Conferências Municipais, Regionais e Territoriais é condicionante para a

participação dos delegados correspondentes na etapa nacional.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 9o A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude será presidida pelo

Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e na sua

ausência ou impedimento eventual, pela Secretária Nacional de Juventude.

Parágrafo único. Participarão do processo da 2ª Conferência Nacional de Políticas

Públicas de Juventude o Poder Público, segmentos sociais, organizações e movimentos

juvenis que atuam na área da juventude e setores organizados da sociedade, dispostos a

contribuir na discussão do tema juventude.

SEÇÃO I

DA ORGANIZAÇÃO DA ETAPA NACIONAL

Art. 10. A Comissão Organizadora Nacional terá as seguintes competências:

I – coordenar, supervisionar e promover a realização da 2ª Conferência Nacional de

Políticas Públicas de Juventude;

II – aprovar o texto-base da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

III – aprovar as propostas de metodologia e sistematização do processo de discussão das

etapas da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

IV – orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Estaduais e do Distrito Federal;

V – mobilizar a sociedade civil e o Poder Público, no âmbito de sua atuação no estado ou

no município, para organizarem e participarem das conferências;

VI – acompanhar o processo de sistematização dos relatórios que serão submetidos à

etapa nacional;

VII – acompanhar a viabilização de infraestrutura necessária à realização da Etapa

Nacional da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

VIII – aprovar a metodologia e programação da Etapa Nacional da 2ª Conferência

Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

IX – produzir a avaliação da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

X – providenciar a publicação do relatório final da 2ª Conferência Nacional de Políticas

Públicas de Juventude;

XI – deliberar sobre todas as questões referentes à 2ª Conferência Nacional de Políticas

Públicas de Juventude que não estejam previstas neste regimento.

Art. 11. A Comissão Organizadora Nacional será presidida pela Secretária Nacional de

Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República e, na sua ausência, pela

Secretária-Adjunta Nacional de Juventude e composta por 33 membros, sendo:

I – 18 representantes do Poder Público dos seguintes órgãos:

a) um da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da

República ;

b) um do Ministério da Cultura;

c) um do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

d) um do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

e) um do Ministério da Educação;

f) um do Ministério do Esporte;

g) um do Ministério da Saúde;

h) um do Ministério da Justiça;

i) um do Ministério do Trabalho e Emprego

j) um do Ministério do Meio Ambiente;

k) um do Ministério da Ciência e Tecnologia;

l) um do Ministério do Turismo;

m) um da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

n) um da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;

o) um da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da

República;

p) um da Frente Parlamentar de Defesa das Políticas Públicas de Juventude da

Câmara dos Deputados;

q) um do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude;

r) um do Fórum Nacional de Gestores Municipais de Juventude.

II – 15 representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Nacional de Juventude.

Art. 12. Fica constituído o Comitê Executivo da Comissão Organizadora Nacional, que

contará com apoio de equipe técnica especificamente designada para a realização da

Conferência e será composto por:

I - três representantes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da

Presidência da República;

II - três representantes da sociedade civil.

Art. 13. Compete ao Comitê Executivo:

I - assessorar a Comissão Organizadora Nacional e garantir a implementação das

iniciativas necessárias à execução das suas decisões;

II - articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida

pela Comissão Organizadora Nacional a partir do seu planejamento;

III - propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão Organizadora Nacional;

IV - acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora

Nacional;

V - organizar e manter na Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da

Presidência da República os arquivos referentes ao processo de organização e realização

da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

VI – coordenar o plano de comunicação da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas

de Juventude;

VII – acompanhar a elaboração do texto-base da 2ª Conferência Nacional de Políticas

Públicas de Juventude;

VIII – estimular e orientar a realização de todas as etapas da 2ª Conferência Nacional de

Políticas Públicas de Juventude;

IX – acompanhar e apoiar as Comissões Organizadoras Estaduais;

X – validar todas as etapas livres e eletivas, conforme calendário nacional e regras

estabelecidas nesse regimento, garantindo a padronização dos critérios gerais do

processo;

XI – acompanhar e validar as etapas municipais e estaduais organizadas pela sociedade

civil, caso o órgão gestor municipal ou estadual não realize a respectiva etapa eletiva,

conforme critérios definidos neste Regimento;

XII – designar facilitadores e relatores para todas as etapas eletivas em que forem

necessários;

XIII – receber e sistematizar os relatórios de todas as etapas da conferência, gerando o

Documento Base da Etapa Nacional.

SEÇÃO II

DA ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS LIVRES

Art. 14. São Etapas Livres da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de

Juventude:

I – Conferências Presenciais realizadas nos âmbitos municipal, estadual, do Distrito

Federal, territorial ou de caráter temático;

II – Conferências Virtuais, livres ou organizada pela Comissão Organizadora Nacional;

III - Conferências Municipais realizadas fora do prazo determinado por este regimento.

SUBSEÇÃO I

DA CONFERÊNCIA LIVRE PRESENCIAL

Art. 15. As Conferências Livres têm caráter mobilizador e propositivo, podem ser

promovidas nos mais variados âmbitos da sociedade civil e do Poder Público, não elegem

delegados e podem contribuir com proposições à Conferência Estadual.

§1o As Conferências Livres organizadas por entidades/movimentos nacionais de

juventude poderão enviar suas resoluções diretamente para a etapa nacional.

§2o As comissões organizadoras das Conferências Livres devem se cadastrar

previamente junto à Comissão Organizadora Estadual ou Nacional, dependendo de sua

abrangência.

§3o Após a realização da Conferência Livre a comissão organizadora deverá informar à

Comissão Organizadora Estadual ou Nacional o número e a diversidade de participantes,

os períodos de discussão e o relatório de proposições.

§4o As Conferências Livres serão consideradas válidas após envio de relatório de

proposições e atividades à Comissão Organizadora Estadual ou Nacional.

SUBSEÇÃO II

DA CONFERÊNCIA LIVRE VIRTUAL

Art. 16. A Conferência Virtual, organizada pela Comissão Organizadora Nacional, tem

caráter consultivo, visa ampliar a participação nas discussões concernentes ao temário da

Conferência Nacional, não elege delegados e contribuirá com relatório de proposições,

conforme definição da Comissão Organizadora Nacional.

SEÇÃO III

DA ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS ELETIVAS

Art. 17. São etapas eletivas da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de

Juventude, conforme o calendário nacional e as regras estabelecidas neste Regimento:

I – Conferências Municipais, Regionais e Territoriais;

II – Conferências Estaduais e do Distrito Federal;

III – Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais.

Art. 18. As etapas eletivas serão organizadas e coordenadas por uma comissão local,

composta por membros titulares e suplentes indicados por suas entidades representativas

e terão como objeto de discussão o texto-base da 2ª Conferência Nacional de Políticas

Públicas de Juventude, nos termos do art. 19 deste Regimento.

§1o A comissão organizadora local deverá ser coordenada pelo órgão institucional

específico de juventude.

§2o Não havendo órgão específico de juventude, o prefeito ou governador, conforme o

caso, poderá nomear um representante do Poder Público de uma área que execute ações

para a juventude para exercer a coordenação do processo.

§3o A Comissão Organizadora da Conferência Municipal terá como referência mínima a

seguinte composição:

I - dois representantes do Poder Executivo municipal;

II - dois representantes do Poder Legislativo municipal;

III – quatro representantes da sociedade civil com sede ou atuação no município.

§4º As Conferências Territoriais serão planejadas, organizadas e coordenadas pela

Comissão Organizadora Nacional, nos termos de Resolução apresentada oportunamente.

§ 5o As Conferências Estaduais e do Distrito Federal serão organizadas e coordenadas,

em cada estado ou no DF, por uma Comissão Estadual ou Distrital que terá como

referência mínima, com paridade entre governo e sociedade civil, a seguinte composição:

I – representante do Governo do estado;

II – representante da Comissão Organizadora Nacional;

III – representante da Assembléia Legislativa do estado;

IV – Deputados Federais indicados pela Frente Parlamentar em Defesa das Políticas

Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados;

V – representantes do Conselho Estadual de Juventude ou da sociedade civil (no caso de

estados sem Conselho Estadual);

VI – representante do órgão institucional específico de juventude da cidade sede da

Conferência Estadual.

§ 6o As Comissões Organizadoras Municipais, Regionais, Territoriais, Estaduais e do

Distrito Federal, quando couber, deverão seguir os procedimentos estabelecidos pela

Comissão Organizadora Nacional.

§ 7o Os Regimentos Internos das Conferências Municipais, Territoriais, Estaduais e do

Distrito Federal, terão como base o Regimento da 2ª Conferência Nacional de Juventude,

e deverão levar em consideração os seguintes aspectos:

I - informações técnicas e políticas;

II - texto-base da Comissão Organizadora Nacional;

III – respeitar o critério de escolha de delegados definido por este regimento.

§ 8º O Conjuve indicará Conselheiros Nacionais para acompanhar as atividades das

Comissões Organizadoras Estaduais e as Conferências Estaduais de Juventude.

SUBSEÇÃO I

DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS ELETIVAS

Art. 19. São consideradas conferências municipais eletivas as conferências realizadas no

âmbito dos municípios e realizadas dentro do prazo definido no art. 8o deste regimento.

§1o O Poder Executivo municipal tem a prerrogativa de convocar a Conferência Municipal

Eletiva até 01 de julho de 2011.

§2o Se o Poder Executivo municipal não convocar a Conferência até o prazo estabelecido

no parágrafo anterior, as entidades da sociedade civil poderão fazer a convocação,

mediante cadastro junto à Comissão Organizadora Estadual e/ou Comissão Organizadora

Nacional.

§3o As Conferências Municipais Eletivas, Regionais e Territoriais elegerão delegados para

a Etapa Estadual, de acordo com os critérios populacionais estabelecidos pelo Regimento

Estadual, definido por cada uma das Comissões Organizadoras Estaduais.

§4o São consideradas estruturas institucionais específicas de juventude os órgãos

instituídos por lei municipal ou decreto, que:

I - contenham, na sua denominação, a especificação juventude;

II - sejam designados a executar, avaliar ou acompanhar políticas públicas dessa

natureza;

III - cumpram funções de Secretaria, Coordenadoria, Assessoria ou Conselho Municipal.

§5o Os municípios que tiverem Conselho Municipal de Juventude, instituído em ato do

Poder Executivo local, poderão eleger, em sua Conferência Municipal, entre todos os

participantes, um delegado que seja membro deste conselho para participar diretamente

da Etapa Nacional, desde que este participe da etapa estadual, na qualidade de delegado

nato, e contribua com as discussões e proposição de resoluções.

Art. 20. Compete a Comissão Organizadora Municipal:

I – coordenar e promover a realização da Conferência Municipal;

II – realizar o planejamento de organização da Conferência Municipal;

III – mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para participarem da conferência;

IV – viabilizar a infra-estrutura necessária à realização da etapa Municipal;

V – aprovar a programação da etapa Municipal;

VI – produzir a avaliação da etapa Municipal;

VII – produzir relatório da Conferência e enviar para a Comissão Organizadora Estadual.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal deverá ser cadastrada junto à

Comissão Organizadora Estadual, que terá o poder de validação da mesma.

SUBSEÇÃO II

DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

Art. 21. Para a realização de uma Conferência Estadual ou do Distrito Federal, deverá ser

constituída uma Comissão Organizadora Estadual ou Distrital, conforme estabelecido no

art. 18.

§1o A Comissão Organizadora Estadual ou Distrital será coordenada por representante do

Governo do estado.

§2o Demais organizações da sociedade civil, com sede no estado, poderão compor a

Comissão Organizadora Estadual mediante o convite feito pela própria comissão.

§3o A Comissão Organizadora Estadual deverá ser instalada até o dia 01 de junho de

2011.

§4o Se o Poder Executivo estadual não instalar a Comissão Organizadora até o prazo

estabelecido no parágrafo anterior, representante do Governo Federal, em conjunto com

as entidades da sociedade civil, poderão instalar a Comissão Organizadora e convocar a

Conferência Estadual ou do Distrito Federal.

§5o A Comissão Estadual ou Distrital deverá ser cadastrada junto à Comissão Nacional,

que terá o poder de validação da mesma, conforme Regulamento a ser expedido

oportunamente.

Art. 22. Compete à Comissão Organizadora Estadual ou Distrital:

I – coordenar e promover a realização da Conferência Estadual ou do Distrito Federal;

II – realizar o planejamento de organização da Conferência Estadual ou do Distrito

Federal;

III – orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Municipais;

IV – mobilizar a sociedade civil e o Poder Público, no âmbito de sua atuação no Estado,

no Distrito Federal ou no município, para organizarem e participarem das conferências;

V – sistematizar os relatórios das conferências livres, das Conferências Municipais e

Regionais Livres e Eletivas;

VI – viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa estadual;

VII – aprovar a programação da etapa estadual;

VIII– produzir a avaliação da etapa estadual;

IX – providenciar a publicação do relatório final da etapa estadual.

X – deliberar, com a supervisão da Comissão Organizadora Nacional, sobre todas as

questões referentes à etapa estadual que não estejam previstas neste regimento.

Art. 23. As Conferências Estaduais e do Distrito Federal elegerão delegados à etapa

nacional, na proporção definida nos anexos deste regimento.

§1o Os Estados que tiverem Conselho Estadual de Juventude instituído poderão eleger

quatro delegados membros dos respectivos conselhos a mais na Conferência Estadual

para participar da Etapa Nacional.

§2o A Comissão Organizadora Estadual poderá optar, com a prévia autorização da

Comissão Organizadora Nacional, por eleger em Conferências Regionais e Territoriais até

20% dos delegados da Conferência Estadual ou do Distrito Federal.

SUBSEÇÃO III

DA CONSULTA NACIONAL AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Art. 24. A Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais tem por finalidade

efetivar a participação de grupos que têm maior dificuldade de acesso e expressão nos

processos convencionais de participação.

Art. 25. A Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais será organizada

pela Comissão Organizadora Nacional em conjunto com outros órgãos do Governo

Federal que trabalhem com o referido público.

Parágrafo único. A Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais elegerá

seus delegados à Etapa Nacional, na proporção definida por esse regimento.

CAPÍTULO V

DA METODOLOGIA NAS ETAPAS DA CONFERÊNCIA

Art. 26. Na organização das Conferências Municipais, Regionais e Territoriais, a

Comissão responsável em cada local pode levar em consideração as questões locais de

cada município/região e a temática nacional, encaminhando suas contribuições à

Conferência Estadual.

SEÇÃO I

DOS RELATÓRIOS

Art. 27. Os relatórios e contribuições aprovados nas Conferências Livres e nas

Conferências Eletivas deverão ser encaminhados às Comissões Organizadoras dos

seus respectivos estados ou do Distrito Federal até 20 dias antes da realização das

Conferências Estaduais.

Parágrafo único. Os relatórios e contribuições das Conferências Livres e das

Conferências Eletivas deverão ser sistematizados e incorporados ao pré-relatório do

estado, que será subsídio das discussões na Conferência Estadual ou do Distrito

Federal.

Art. 28. As Comissões Organizadoras das Conferências Estaduais ou do Distrito Federal

consolidarão os relatórios das atividades a serem encaminhados, até 10 dias após a

realização da etapa, à Comissão Organizadora Nacional, para efeito da elaboração do

Documento Base da Etapa Nacional.

Parágrafo único. Os relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal serão

elaborados conforme orientações da Comissão Organizadora Nacional.

Art. 29. Os relatórios consolidados nas Conferências Livres Nacionais; nas Conferências

Estaduais ou do Distrito Federal; na Consulta Nacional aos Povos e Comunidades

Tradicionais e na Conferência Virtual, deverão ser encaminhados à Comissão

Organizadora Nacional até 10 dias após a realização da respectiva conferência.

Parágrafo único. As partes dos relatórios das Conferências Livres, Conferências

Estaduais e Distrital, Conferência Virtual e Consulta, relacionadas às questões de âmbito

nacional, serão sistematizadas e irão compor o Documento Base da Etapa Nacional, que

será subsídio das discussões da etapa nacional.

Art. 30. Os relatórios encaminhados após os prazos estabelecidos nos artigos anteriores

não serão considerados na elaboração do Documento Base da Etapa Nacional.

SEÇÃO II

DO DOCUMENTO BASE

Art. 31. No Documento Base da Etapa Nacional constarão três tipos de emendas:

I – aditivas, quando incorporadas ao texto;

II - substitutivas;

III - supressivas parciais ou totais, especialmente quando se tratar de propostas de âmbito

estadual ou municipal.

§1o Caso as propostas enviadas pelo estado não estejam harmonizadas com o Eixo

correspondente ao debate, elas poderão ser deslocadas de Eixo Temático.

§2o As emendas poderão ser destacadas do Documento Base da Etapa Nacional em

formato específico para a votação nas Plenárias da Conferência.

Art. 32. Para a elaboração do Documento Base da Etapa Nacional, a Comissão

Organizadora Nacional receberá as propostas de emendas ao Texto-Base, votadas e

aprovadas nas Conferências Estaduais, na Consulta Nacional aos Povos e Comunidades

Tradicionais e nas Conferências Livres Nacionais.

Parágrafo único. A emenda estará habilitada e será encaminhada à Comissão de

Sistematização, quando obtiver aprovação por maioria simples dos delegados

participantes da Conferência Estadual.

Art. 33. Nas etapas municipais, regionais e territoriais, para que uma proposta seja

encaminhada para a etapa Estadual ou do Distrito Federal, ela deverá ser aprovada por

maioria simples dos delegados participantes no plenário.

Art. 34. O Documento Base da Etapa Nacional consolidado será impresso e distribuído a

cada delegado no momento do credenciamento da 2ª Conferência Nacional de Políticas

Públicas de Juventude.

CAPÍTULO VI

DA COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NAS ETAPAS

Art. 35. Todas as etapas da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude,

tanto livres quanto eletivas, excetuando a etapa nacional, terão livre participação,

conforme Regulamentação expedida oportunamente, devendo propiciar a presença

ampla, democrática e da diversidade de todos os segmentos da sociedade brasileira, em

especial da juventude e suas organizações.

Parágrafo único. Nas etapas eletivas, poderão votar e ser votados participantes acima

de 15 anos de idade, observados os critérios estabelecidos neste Regimento.

SEÇÃO I

DA ETAPA NACIONAL

Art. 36. A etapa nacional terá a participação de delegados, convidadas e observadores.

Art. 37. Todos os delegados com direito a voz e voto presentes na etapa nacional da 2ª

Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude deverão reconhecer a

precedência das questões de âmbito nacional e atuar sobre ela em caráter avaliador,

formulador e propositivo.

Art. 38. A etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude

terá a seguinte composição de delegados:

I – delegados eleitos nas Conferências Municipais Eletivas;

II – delegados eleitos na Consulta aos Povos e Comunidades Tradicionais;

III – delegados eleitos nas Conferências Estaduais e do Distrito Federal;

IV – delegados natos do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve);

V – delegados representantes do Poder Público.

Art. 39. Os municípios que possuírem conselho municipal de juventude deverão se

cadastrar junto à Comissão Organizadora Nacional para validar o seu processo de

Conferência e poder eleger um delegado do município, eleito na etapa municipal,

diretamente à Etapa Nacional, conforme disposto no §5o do art. 20, podendo este ser

representante da sociedade civil ou do Poder Público.

§1o A Comissão Organizadora Nacional credenciará até 500 delegados representantes

dos municípios com Conselho Municipal de Juventude.

§2o O credenciamento dos delegados citados no parágrafo anterior será feito ao final do

prazo de realização das Conferências Municipais.

§3o Para efetivação do credenciamento, a Comissão Organizadora Nacional observará,

respectivamente, a data de criação do Conselho (que não poderá ser posterior a data de

publicação deste regimento) e da realização da Conferência Municipal.

§4o Caso não seja cumprida a cota de delegados das Conferências Municipais Eletivas, a

Comissão Organizadora Nacional poderá redistribuir o restante de vagas para delegados

nas Conferências Estaduais.

Art. 40. A Consulta aos Povos e Comunidades Tradicionais poderá eleger na sua

totalidade 60 delegados à etapa nacional.

Art. 41. Os estados que possuírem Conselho Estadual de juventude deverão se cadastrar

junto à Comissão Organizadora Nacional para validar o seu processo de Conferência e

poder eleger mais quatro delegados do estado à Etapa Nacional, sendo dois

representantes da sociedade civil e dois do Poder Público.

§1o A Comissão Organizadora Nacional credenciará até 80 delegados representantes dos

estados com Conselho Estadual de Juventude.

§2o O credenciamento dos delegados citados no parágrafo anterior será feito ao final do

prazo de realização das Conferências Estaduais.

§3o Para efetivação do credenciamento, a Comissão Organizadora Nacional observará,

respectivamente, a data de criação do Conselho (que não poderá ser posterior a data de

publicação deste regimento) e da realização da Conferência Estadual.

Art 42. As Conferências Estaduais elegerão delegados conforme critérios e tabela em

anexo, totalizando 1.300 delegados na etapa nacional.

Parágrafo único. Para a eleição de cada delegado que os estados e o Distrito Federal

têm direito à Conferência Nacional, serão necessários a presença de 10 delegado

estaduais ou distritais presentes no ato da votação.

Art 43. Os titulares e suplentes do Conselho Nacional de Juventude são delegados natos

à etapa nacional totalizando 120 delegados.

Art 44. Poderão ser escolhidos pela Comissão Organizadora Nacional até 120 delegados

representantes do Poder Público.

Art. 45. Todos os delegados da etapa nacional devem ser eleitos com 30% de suplentes,

correspondente ao total de delegados a serem eleitos na respectiva etapa.

Parágrafo único. Os suplentes substituirão os delegados na sua ausência, obedecendo a

critério de maior número de votos na listagem apresentada à Comissão Organizadora

Nacional.

Art. 46. As inscrições dos delegados e lista de suplentes, eleitos pelas Conferências

Municipais Eletivas e pelas Conferências Estaduais e do Distrito Federal, deverão ser

feitas pelas Comissões Organizadoras Estaduais junto à Comissão Organizadora

Nacional.

Art. 47. Os convidados serão escolhidos pela Comissão Organizadora Nacional.

Art. 48. Serão observadores na etapa nacional os interessados em acompanhar o

processo de discussão e suas resoluções.

§1o Para poderem participar da etapa nacional os observadores deverão se inscrever até

15 de outubro junto à Comissão Organizadora Nacional.

§2o A Comissão Organizadora Nacional poderá estabelecer critérios para aceitação de

inscrições dos observadores.

§3o A Comissão Organizadora Nacional não arcará com nenhuma despesa, nem se

responsabilizará por qualquer custo relativo aos observadores.

Art. 49. Os participantes com deficiências deverão registrar, no momento de sua

inscrição, o tipo de sua deficiência ou necessidade, com o objetivo de serem

providenciadas as condições necessárias à sua participação.

SEÇÃO II

DAS ETAPAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

Art. 50. Serão delegados das etapas estaduais e do Distrito Federal os eleitos nas

conferências municipais, regionais ou territoriais eletivas do respectivo estado ou do

Distrito Federal.

Art. 51. Os delegados das etapas estaduais e do Distrito Federal serão eleitos entre os

participantes presentes na respectiva Conferência Estadual ou do Distrito Federal,

considerando:

I – a representação entre Poder Público e sociedade civil, respeitando-se a participação e

o envolvimento no processo;

II – a multiplicidade das identidades juvenis tais como negros e negras, indígenas,

pessoas com deficiências, mulheres, LGBT, rurais, ribeirinhos e populações tradicionais,

dentre outras;

III – representação dos gêneros na totalidade da delegação;

IV – a representação da diversidade regional do estado.

Parágrafo único. A escolha dos delegados e lista de suplentes é competência exclusiva

dos participantes da respectiva etapa.

Art. 52. Para composição da delegação do estado ou do Distrito Federal para a Etapa

Nacional, a Comissão Organizadora Estadual ou Distrital poderá indicar até 10% da

delegação do estado ou do Distrito Federal, entre os participantes gestores

representantes do Poder Público, não submetendo estes ao processo eleitoral. O restante

da cota de delegados da etapa estadual ou distrital deverá ser eleito durante a própria

etapa.

§ 1o Cada participante credenciado poderá votar em pessoas diferentes, sendo este voto

em três nomes diferentes, que não sejam do mesmo gênero e nem residam no mesmo

município.

§ 2o O voto será anulado caso qualquer uma destas condições não seja cumprida.

§ 3o A delegação do estado ou do Distrito Federal deverá ser composta dos candidatos

que receberem o maior número de votos.

§ 4o Em caso de empate, deverá ser privilegiado o candidato do gênero menos

representado no conjunto da delegação eleita e depois o candidato de município não

representado ou pouco representado no conjunto da delegação eleita.

SEÇÃO III

NAS ETAPAS MUNICIPAIS

Art. 53. As etapas municipais terão livre participação, estimulando a maior diversidade

possível de identidades.

Art. 54. A eleição dos delegados da etapa municipal para a etapa estadual deve ser

realizada durante a conferência municipal.

§ 1o O delegado representante da sociedade civil da etapa municipal deverá ser eleito na

respectiva Conferência, e o representante do Poder Público deverá ser indicado pela

Comissão Organizadora Municipal ou Estadual.

§ 2o Cada participante credenciado na conferência deverá votar em uma pessoa dentre as

que se candidataram para serem delegadas.

§ 3o O candidato mais votado será eleito como delegado na Conferência Municipal para

representar a sociedade civil na Etapa Estadual ou Distrital.

§ 4o Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, adota-se como critério de

desempate a realização de 2º turno.

CAPÍTULO VI

DO CREDENCIAMENTO

Art. 55. O credenciamento de delegados na 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas

de Juventude deverá ser feito junto à estrutura instalada no local do evento, conforme

programação aprovada pela Comissão Organizadora Nacional.

§ 1o Qualquer substituição de delegados inscritos deverá ocorrer até 10 dias antes do

início da Conferência por meio de ofício assinado conjuntamente pelo delegado desistente

e pelo coordenador da Comissão Organizadora Estadual ou Distrital, entregue à

Coordenação da Comissão Organizadora da Conferência.

§ 2o A substituição fora do prazo determinado no parágrafo anterior seguirá o mesmo

procedimento, estando sujeita à autorização da Comissão Organizadora Nacional.

§ 3o Não haverá substituição de delegados por suplentes após o início do período

estabelecido para o credenciamento.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 56. O nível de agrupamento entre os municípios para a realização de uma

Conferência regional ou territorial ficará a cargo dos municípios envolvidos e suas

respectivas comissões organizadoras, sob a supervisão da Comissão Organizadora

Estadual.

Art. 57. No Distrito Federal as conferências realizadas nas regiões administrativas terão

status de Conferências Municipais Livres.

Art. 58. A convocação das Conferências Municipais, Regionais, Territoriais e Estaduais e

do Distrito Federal deverá explicitar, inclusive nos seus materiais de divulgação e

publicações, sua condição de etapa integrante da 2ª Conferência Nacional de Políticas

Públicas de Juventude.

Art. 59. Os casos omissos neste Regimento e conflitantes serão resolvidos pela

Comissão Organizadora Nacional.

2° CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE DE SÃO PAULO

2011-08-29T16:31:00.000-03:00

2° CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE DE SÃO PAULO

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I

Da Estrutura e Organização

Art. 1º - A 2°Conferência Estadual de Juventude de São Paulo realizar-se-á nos dias 29 e 30 de Outubro de 2011 nas dependências da Faculdade UNAERP, na cidade do Guarujá, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Decreto 56.985 de 11/05/11, que oficializa a 2°Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude.

Art. 2º. A 2°Conferência Estadual de Juventude de São Paulo tem nas suas bases, estrutural e organizacional, a realização das Conferências Regionais, precedidas de Conferências Municipais.

§ 1º - Para participação nas etapas Regionais cada município da RA (Região Administrativa) poderá enviar número de participantes variável, desde que não exceda o quantitativo previsto no Anexo 01.

§ 2º - As Conferências Regionais serão realizadas em 18 regiões administrativas (RAs) com os objetivos de discutir o Texto-Base e eleger os delegados que participarão da Etapa Estadual, nas proporções estabelecidas no Anexo 02.

§ 3° - Para realizar a Conferência Regional, deverão ser realizadas Conferências Municipais em pelo menos 20% dos municípios da região administrativa ou o mínimo de 05 (cinco) Conferências Municipais na região administrativa.

§ 4º - As cidades acima de 5 milhões de habitantes ficam dispensadas da realização/participação de etapa regional, elegendo seus delegados (as) diretamente para a etapa estadual.

Art. 3º. A 2°Conferência Estadual de Juventude de São Paulo será organizada e coordenada por uma Comissão Organizadora Estadual (COE-SP), e terá como objeto de discussão as Políticas Públicas de Juventude.

Art. 4º. As Comissões Organizadoras das Etapas Municipais e Regionais deverão ter como referência mínima de composição o definido pelo Regimento Interno Nacional.

§ 1º As Comissões Organizadoras Municipais e Regionais deverão seguir os procedimentos estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional.

§ 2º Os regimentos internos das Conferências Municipais e Regionais deverão ter como base o Regimento Interno Nacional.

§ 3° 50% mais 01 dos gestores municipais têm a prerrogativa de convocar a conferência regional até o dia 15 de agosto.

Art. 5º. A COE-SP constituirá comissões especiais para execução das ações que favoreçam o efetivo desenvolvimento da Conferência, em suas etapas. São elas:

a) Comissão de Mobilização

b) Comissão de Sistematização

c) Comissão de Logística.

d) Comissão de Comunicação

§ 1º A Comissão de Mobilização é responsável pela articulação e participação dos organismos juvenis no Estado de São Paulo, garantindo a ampla representatividade das diversas juventudes na realização das Conferências Municipais, Regionais e Estadual de Juventude de São Paulo, devendo sugerir um membro da Comissão Organizadora Estadual – COE-SP para acompanhar o processo regional, que será aprovado pela COE-SP.

§ 2º A Comissão de Sistematização é responsável por:

a) Captação, monitoramento e inclusão das emendas vindas das Conferências Regionais, que comporão o Documento Base Estadual;

b) Sistematização das propostas aprovadas nas plenárias da Etapa Estadual;

c) Elaboração do Relatório Final da Etapa Estadual, que deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora Nacional;

d) Garantir toda condução do processo de cadastro e credenciamento dos participantes na Etapa Estadual.

e) Validar os dados cadastrais dos participantes na Etapa Estadual.

§ 3º A Comissão de Logística é responsável por garantir a presença dos participantes, de forma segura, na Etapa Estadual, respeitando os critérios de acesso aos documentos e trabalhos da conferência, a locomoção dos portadores de deficiência, bem como a alimentação, a organização do fluxo de entrada dos participantes nas atividades, a programação cultural, os critérios de composição dos estandes e o controle de freqüência dos participantes e a elaboração da proposta metodológica da conferência, incluindo sua dinâmica. Além disso, fica responsável pela hospedagem dos participantes da etapa estadual, baseado no cadastro existente na Comissão de Sistematização.

§ 4º - A Comissão de Comunicação é responsável pela divulgação de toda a 2º Conferência de Juventude do Estado de São Paulo, bem como a aprovação da comunicação visual das conferências regionais e estadual. Ainda, será de responsabilidade da Comissão de Comunicação sanar as possíveis dúvidas existentes sobre a 2º Conferência Estadual de Juventude.

Art. 6. Em todas as etapas da 2°Conferência Estadual de Juventude de São Paulo, deverá ser buscada a qualidade do debate, garantindo o processo democrático, o respeito à autonomia na relação federativa, a pluralidade e a representatividade dos segmentos sociais e das juventudes paulistas.

CAPÍTULO II

Da Programação e Metodologia nas Etapas da Conferência

Art. 7º. Na organização das conferências municipais e/ou regionais, a Comissão responsável em cada local, pode levar em consideração as questões locais de cada município/região e a temática nacional, encaminhando suas contribuições à Etapa Estadual.

Art. 8º. As Comissões Organizadoras das Conferências Regionais deverão enviar o relatório da etapa para a Comissão de Sistematização da COE/SP até 48 horas após a realização da Conferência Regional, para efeito da elaboração do Documento Estadual.

§ 1º – O relatório da Conferência Regional deverá ser elaborado por eixo, conforme modelo definido pela COE-SP.

§ 2º – Os relatórios finais das Conferências Regionais enviados após o prazo não serão considerados.

Art. 9º. Para a sistematização das propostas a serem discutidas durante a 2º Conferência Estadual de Juventude, a COE-SP receberá, exclusivamente, as propostas de emendas ao Texto-Base Nacional, votadas e aprovadas nas Conferências Regionais.

SEÇÃO I

Da Etapa Estadual

Art. 10 - A 2°Conferência Estadual de Juventude de São Paulo obedecerá a seguinte programação:

Dos Grupos de Trabalho

Art. 11 - Serão constituídos grupos de trabalho com o objetivo de discutir as propostas encaminhadas pelas Conferências Municipais e Regionais, organizados, conforme segue:

a. Desafio do Fortalecimento Institucional

b. Juventude e Educação

c. Juventude e Trabalho Decente

d. Juventude e Cultura

e. Juventude e Comunicação

f. Juventude e a cidade

g. Juventude e o Campo

h. Juventude e o Transporte Público

i. Juventude e o Meio-ambiente

j. Juventude e os povos tradicionais

k. Juventude e Saúde

l. Juventude, Esporte e Lazer

m. Juventude e Tempo livre

n. Juventude e Segurança

o. Juventude valorização e respeito à Diversidade e Direitos Humanos

p. Direito à participação

Art. 12 - Os grupos de trabalho serão compostos pelos(as) participantes credenciados(as) na 2°Conferência Estadual de Políticas Públicas para Juventude de São Paulo, onde escolherão no ato do credenciamento o grupo do qual pretende participar, conforme disponibilidade de vagas, onde darão os encaminhamentos previstos aos temas e proposições presentes nos documentos de sistematização e de síntese entregues no ato do credenciamento.

§ 1º - Nas atividades dos Grupos de Trabalho (GTs), será facultado a qualquer participante credenciado(a) manifestar-se verbalmente, devendo apresentar por escrito as propostas de alteração das proposições pertinentes ao grupo do qual participa em formulário próprio a ser entregue pela moderação no início das atividades (formulários de destaque) e, para as quais, disporá de tempo previamente estabelecido e acordado no início dos trabalhos, respeitando-se os limites gerais de tempo definidos pela programação da 2°Conferência Estadual.

§ 2º- Os relatórios dos grupos, ao final do primeiro dia serão encaminhados pelo(a) Moderador dos Grupos de Trabalho à Comissão de Sistematização até às 19h00 (dezenove) do dia 29 de outubro de 2011 para o início da sistematização das propostas.

§ 3º - A comissão de sistematização reunirá em um só documento as propostas dos grupos conforme os eixos do texto base nacional.

§ 4º - O relatório final aprovado em votação deverá ser entregue à comissão de sistematização até às 11h45 do dia 30 de outubro para apresentação dos trabalhos e leitura das propostas na plenária final.

Da Plenária Final

Art. 13 - A Plenária é a instância máxima de deliberação da 2°Conferência Estadual de Juventude de São Paulo, constituída pelos(as) participantes credenciados(as), com competência para discutir e votar as emendas apresentadas ao documentos-base da Conferência. É prerrogativa dos(as) delegados(as) aprovar, emendar ou rejeitar, em parte ou na totalidade, as proposições relacionadas com o temário, observando-se as orientações e definições dos Documentos Base, as instruções das Comissões Organizadoras das Conferências Nacional e Estadual, este Regimento e a Programação desta Conferência.

§ 1º - A Plenária Final reunir-se-á na tarde do dia 30 de outubro de 2011 para leitura e referendo do Relatório Final e aclamação dos(as) delegados(as) para a Conferência Nacional, de acordo com a programação disposta no art. 10.

§ 2º - A Plenária Final será dirigida pelo(a) presidente da mesa, auxiliado(a) pelo(a) vice-presidente e assessorado(a) por três secretários(as) indicados(as) pela Comissão Organizadora, com a participação de uma comissão auxiliar constituída de três membros indicados pela Comissão de Sistematização.

Do Funcionamento da Plenária Final e das Votações

Art. 14 - Apenas os relatórios com as proposições discutidas e aprovadas pelos grupos de trabalho conforme os critérios estabelecidos nos art. 12 deste Regimento, serão encaminhados à Comissão de Sistematização e submetidos a Plenária Final.

Art. 15 - As decisões da Plenária Final serão tomadas por maioria simples dos(as) delegados(as) credenciados(as) presentes.

§ 1º - Cada delegado(a), devidamente credenciado(a), terá direito a 01 (um) voto.

§ 2º - Os(as) observadores(as) não terão direito a voto.

§ 3º - As votações nas Plenárias serão feitas levantando-se o cartão de votação ou plataforma eletronica a ser desenvolvida.

§ 4º - O pleno será instalado com o quórum mínimo de 1/3 (um terço) dos(as) delegados(as) credenciados(as) presentes.

Art. 16 - Assegura-se aos(as) delegados(as) o levantamento de questões de ordem devidamente encaminhadas à Mesa, observada a ordem de chegada, sempre que algum(a) delegado(a) considerar não estar sendo cumprido este Regimento.

Parágrafo Único – Iniciado o processo de votação, são vedados os levantamentos de questões de ordem.

Art. 17 – Após leitura das propostas será realizada a aclamação dos(as) delegados(as) eleitos(as).

Das Moções

Art. 18 - As Moções deverão ser encaminhadas exclusivamente por delegados(as) e deverão ser necessariamente, de âmbito ou repercussão Estadual ou Nacional. As Moções devem ser apresentadas em formulário próprio aos responsáveis pela Comissão de Sistematização ou à Comissão Organizadora, até o dia 30 de outubro de 2011 às 11h.

§1º - Para que a moção seja submetida à apreciação e votação na Plenária final, deverá ser assinada por pelo menos 10% (dez por cento) dos(as) delegados(as) da Conferência.

§2º- A Comissão de Sistematização organizará as moções recebidas por tema.

§3º - Encerrada a fase de apreciação e aprovação do Relatorio Final da Conferência, a mesa procederá à leitura das moções por tema e submeterá sua aprovação à Plenária.

§4º - A aprovação das moções será por maioria simples dos(as) delegados(as) presentes considerando-se o quórum mínimo de 1/3 (um terço) dos(as) delegados(as) credenciados(as) presentes em Plenário.

CAPITULO III

Da composição e participação nas Etapas

Art. 19. A 2°Conferência Estadual de Juventude de São Paulo deverá contar com uma participação ampla e representativa das várias organizações, entidades e segmentos sociais, além de pessoas que não se incluem em movimentos/entidades organizadas; de representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário; de órgãos públicos e dos movimentos de afirmação da diversidade.

Art. 20. Os participantes da 2°Conferência Estadual de Juventude de São Paulo estarão distribuídos em 06 (seis) categorias:

I. os(as) Delegados(as) eleitos(as) nas Conferências regionais (dos segmentos: sociedade civil e poder público);

II. os(as) Delegados(as) eleitos nas Conferências municipais (nos municípios não atingidos pelas conferências regionais);

III. os(as) Delegados(as)-natos(as) (Membros da Comissão Organizadora Estadual, de órgãos e secretarias do poder público e gestores municipais de juventude e demais previstos no Regimento Interno Nacional);

IV. os(as) Delegados(as) indicados pelos Conselhos Municipais de Juventude e aclamados nas Conferências Municipais;

V. os(as) Convidados(as) e

VI. os(as) Observadores(as).

§1º Na Etapa Estadual somente os delegados terão suas despesas de hospedagem e alimentação custeadas.

§ 2º A eleição dos(as) delegados(as) previstos nos itens I deverá obedecer o critério de proporcionalidade territorial.

Art. 21. Serão delegados eleitos na 2°Conferência Estadual de Juventude de São Paulo, os(as) eleitos(as) nas Conferências Regionais e das Conferências Municipais conforme especificado no § 4° deste artigo.

§ 1º O conjunto dos(as) delegados(as) a serem eleitos do Estado para a Nacional será calculado proporcionalmente conforme critério populacional de cada região, de acordo o Anexo 04 deste regimento.

§ 2º À listagem de delegados(as) apresentada à COE-SP, poderá ser acrescentada de uma relação de suplentes, tendo como limite 20% da quantidade de delegados eleitos.

§ 3º - Os delegados para a Conferência Estadual serão eleitos pelas Conferências Regionais, obedecendo aos critérios estabelecidos no § 3º do Art. 2º.

§ 4° - Caso a Conferência Regional não alcance os critérios mínimos estabelecidos neste regimento, ou a Conferência Regional não seja realizada por qualquer motivo, os municípios elegerão seus delegados conforme os critérios populacionais.

Art.22. Serão considerados(as) delegados(as) natos(as) à 2°Conferência Estadual de Juventude de São Paulo os membros titulares da Comissão Organizadora Estadual e os gestores(as) municipais de juventude, desde que participantes das etapas regionais.

Art. 23. As Comissões Organizadoras das Conferências Regionais deverão inscrever-se junto à COE-SP, os delegados escolhidos até 48 horas após a realização da Conferência Regional.

Parágrafo Único - Os(as) participantes portadores(as) de deficiência deverão registrar na ficha de inscrição o tipo de deficiência, com o objetivo de se garantir a acessibilidade.

Art. 24 - Os Conselhos Municipais de Juventude poderão indicar 06 membros para serem delegados(as) a Conferência Estadual de Juventude, que deverão ser aclamados na Conferência Municipal de Juventude.

§ 01° - As 06 vagas serão assim distribuídas:

I – 04 vagas para a sociedade civil;

II – 02 vagas para o poder público, sendo facultado ao poder público o preenchimento destas vagas.

§ 02º - Em caso de não preenchimento das vagas reservadas ao poder público, essas vagas serão redistribuídas à sociedade civil.

§ 03° - Os(As) delegados(as) indicados(as) pelos Conselhos Municipais de Juventude para serem delegados a Conferencia Estadual também deverão participar da Conferencia Regional da qual o seu município faça parte.

Dos Delegados de São Paulo à 2°Conferência Nacional de Juventude

Art. 25 – O número total de delegados(as) definido pela Comissão Organizadora Nacional (CON) da 2°Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude para o Estado de São Paulo à 2° Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, é de 200 (duzentos), entre sociedade civil e poder público, conforme especificado no Regimento Interno da Conferência Nacional.

Paragrafo único: Entende-se como representantes do Poder Público: representantes governamentais do Estado, dos Municípios e do Poder Legislativo do Estado de São Paulo; de autarquias, empresas públicas e fundações controladas pelos poderes públicos das três esferas e; como representantes da Sociedade Civil: representantes de organizações sociais de classe, associações, organizações populares, organizações não-governamentais e afins às áreas das Políticas Públicas de Juventude, pesquisadores(as), especialistas e personalidades ligadas ao tema Juventude, e jovens ou não, que se interessem pelo tema.

Art. 26 - Os(as) Delegados(as) e suplentes à 2°Conferência Nacional de Juventude serão eleitos durante a 2°Conferência Estadual e aclamados na Plenária Final.

Art. 27 – Os participantes previstos nos incisos I, II, III e IV do artigo 20, poderão ser eleitos(as) como delegados(as) para a 2°Conferência Nacional de Juventude por meio de votação, também definida pela Comissão Organizadora Nacional e Estadual, seguindo o disposto no Regimento Interno Nacional e Estadual, respeitando-se os limites de vagas estabelecidos pela Conferência Estadual e obedecendo à distribuição definida pelo Anexo 04 deste Regimento.

Parágrafo único: Cada delegado (a) terá direito a 03 votos para a eleição dos delegados à Conferencia Nacional de Juventude, devendo ser 02 votos em sua própria região e um voto livre e estar de acordo com a resolução 01/2011 da Comissão Organizadora da 2ª Conferencia Nacional de Juventude.

Art. 28 - As vagas restantes para composição da delegação estadual para a 2°Conferência Nacional, serão definidas pela COE/SP entre representantes do poder público, respeitando-se os limites de vagas previamente estabelecidos pela CON da 2°Conferência Nacional.

CAPÍTULO IV

Do Credenciamento da Etapa Estadual

Art. 29 - O credenciamento dos(as) Delegados(as) e demais participantes previamente inscritos, será realizado, na Faculdade UNAERP, localizado a Av Dom Pedro I, 3300, município do Guarujá, S.P., no horário das 08h00 às 14h, podendo ser ampliado pela Comissão de Sistematização no dia 29 de outubro de 2011, com aprovação da COE/SP.

§ 1º – No mesmo local e horário serão credenciados(as) todos os participantes previstos no artigo 20 e os membros das equipes técnicas e de apoio.

§ 2º - Todos os(as) participantes da 2° Conferência Estadual de Juventude de São Paulo, exceto as autoridades convidadas, deverão apresentar documentos de identificação no ato do credenciamento.

§ 3º - O participante escolherá, no ato do credenciamento, a participação nos Grupos de Trabalho. Havendo esgotamento de vagas no Grupo escolhido, será realocado para outro Grupo conforme sua preferência.

§ 4º - No ato do credenciamento, os(as) participantes da 2°Conferência Estadual de Juventude de São Paulo receberão o material necessário para subsidiar as discussões e votações e o crachá de identificação, no qual constará o Grupo de Trabalho do qual fará parte.

§ 5º – O crachá de delegado(a), terá cor diferenciada para cada delegado(a) segundo sua condição, devendo ser usado como cartão de votação pelas categorias de participantes com direito a voto, quando for necessário, sendo regulamentado por resolução da COE/SP.

Art. 30 - Serão credenciados(as) todos os delegados eleitos e natos, que estiverem com suas documentações de acordo com este regimento e do Regimento Nacional, com direito de voz e voto.

Art. 31 - Serão credenciados(as) 60 (sessenta) observadores(as) e convidados à 2° Conferência Estadual. Os(as) observadores(as) e convidados(as) não terão direito a voto.

CAPÍTULO V

Das Disposições Gerais

Art. 32 – Serão conferidos certificados de participação na 2° Conferência Estadual de Juventude de São Paulo aos membros da Comissão Organizadora, aos(as) delegados(as), aos(as) convidados(as), aos(as) observadores(as), aos(as) expositores(as), aos(as) moderadores e às equipes técnidas e de apoio, especificando a condição de participação de cada um(a).

Art. 33 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 2ª Conferência Estadual de Juventude de São Paulo.

São Paulo, 12 de julho de 2011.

COMISSÃO ORGANIZADORA

2011-08-29T16:22:00.000-03:00

2° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DE SÃO VICENTE

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I

Da Estrutura, Organização e Tema.

Art. 1º - A 2°Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente, realizar-se-á nos dias 27 e 28 de agosto e nos dias 03, 04, 10 e 11 de Setembro de 2011 no Município de São Vicente, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Decreto nº 3315-A/11, que oficializa a 2°Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, sendo etapa preparatória e eletiva para a 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude da Região Metropolitana da Baixada Santista, do Estado de São Paulo e Nacional.

Art. 2º. A 2°Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente será organizada e coordenada pela Comissão Organizadora Municipal (COM - SV), e terá como objeto de discussão as Políticas Públicas de Juventude.

Parágrafo Único: A COM – SV será coordenada pela Diretoria de Juventude, conforme §1º do art. 18 do Regimento Nacional.

Art. 3º. A 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente – SP terá como tema: “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos - Conquistar Direitos, desenvolver o Brasil”.

Art. 4º - A 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente – SP desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas:

I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Municipal, Regional, Estadual e Nacional;

II – Plano Municipal de Juventude: prioridades 2011 – 2015;

III – Articulação e integração das Políticas Públicas de Juventude.

§1º - O temário será subsidiado pelo Texto Base da 2ª Conferencia Nacional de Políticas Públicas de Juventude.

§2º - Os temas deverão ser desenvolvidos de modo a articular e integrar as diferentes políticas de juventude, de maneira transversal.

§3º - O debate deverá primar pela qualidade, pela garantia do processo democrático, pelo respeito à autonomia federativa, pela pluralidade e pela representatividade dos segmentos sociais, dentro de uma visão ampla e sistêmica das questões relacionadas à juventude.

Art. 5º. A COM-SV constituirá comissões especiais para execução das ações que favoreçam o efetivo desenvolvimento da Conferência, em suas etapas. São elas:

a) Comissão de Mobilização;

b) Comissão de Sistematização;

c) Comissão de Logística;

d) Comissão de Comunicação .

§ 1º A Comissão de Mobilização é responsável pela articulação necessária para a realização da 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente – SP devendo sugerir um membro da Comissão Organizadora Municipal – COM/SV para acompanhar o processo das etapas livres, que será aprovado pela COM/SV, entendendo que as conferências livres são base fundamental para o êxito desta conferência.

§ 2º A Comissão de Sistematização é responsável por:

a) Inclusão das emendas ao texto base nacional que comporão o Documento Base Municipal;

b) Sistematização das propostas aprovadas nas plenárias da Etapa Municipal;

c) Elaboração do Relatório Final da Etapa Municipal, que deverá ser encaminhado para a Comissão Organizadora Regional e Estadual;

d) Organização do credenciamento da Etapa Municipal.

§ 3º A Comissão de Logística é responsável por garantir a presença dos participantes, de forma segura na Etapa Municipal, respeitando os critérios de acesso aos documentos e trabalhos da conferência, a locomoção dos portadores de deficiência, bem como a alimentação, a organização do fluxo de entrada dos participantes nas atividades, a programação cultural, os critérios de composição dos estandes e o controle de frequência dos participantes e a elaboração da proposta metodológica da conferência, incluindo sua dinâmica.

§ 4º - A Comissão de Comunicação é responsável pela divulgação de toda a 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente, bem como a aprovação da comunicação visual da conferência, e das conferências livres.

CAPÍTULO II

Da Programação e Metodologia

Art. 6º. A Comissão Organizadora pode levar em consideração as questões locais e a temática nacional, encaminhando suas contribuições à Etapa Regional e Estadual.

Art. 7º. A Comissão Organizadora da Conferência Municipal deverá enviar o relatório da etapa para a Comissão Organizadora da RMBS até 72 horas após a realização da Conferência Municipal, para efeito da elaboração do Documento Regional.

Parágrafo único: O relatório da Conferência Municipal deverá ser elaborado por eixo, conforme modelo definido pela COE-SP.

Art. 8º. Para a sistematização das propostas a serem discutidas e aprovadas na Plenária Final da 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente – SP, a COM – SV receberá, exclusivamente, as propostas de emendas ao Texto-Base Nacional, votadas e aprovadas durante os Grupos de Trabalho da 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente – SP.

SEÇÃO I

Da Programação

Art. 9°- A 2°Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente obedecerá a seguinte programação:

Quadro de Programação da 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente.

Dia

Horário

Atividade

27 de Agosto

14h

Abertura

14:30h

Discussão dos sub eixos do eixo I do Texto Base Nacional

15:30h

Intervalo

16h

Eixo I do Texto Base Nacional

17h

Encerramento

28 de Agosto

14h

Abertura

14:30h

Discussão dos sub eixos do eixo II do Texto Base Nacional

15:30h

Intervalo

16h

Eixo II do Texto Base Nacional

17h

Encerramento

03 de Setembro

14h

Abertura

14:30h

Discussão dos sub eixos do eixo III do Texto Base Nacional

15:30h

Intervalo

16h

Eixo III do Texto Base Nacional

17h

Encerramento

04 de Setembro

14h

Abertura

14:30h

Discussão dos sub eixos do eixo IV do Texto Base Nacional

15:30h

Intervalo

16h

Eixo IV do Texto Base Nacional

17h

Encerramento

10 de Setembro

14h

Abertura

14:30h

Discussão dos sub eixos do eixo V do Texto Base Nacional

15:30h

Intervalo

16h

Eixo V do Texto Base Nacional

17h

Encerramento

11 de Setembro

14h

Credenciamento e esclarecimento da dinâmica dos trabalhos

14:30h

Grupos de Trabalho que revisarão todo o Texto Base

15:30h

Lanche – Sistematização

16h

- Votação dos delegados a etapa regional;

- Leitura, discussão e aprovação das alterações ao texto base nacional.

17:30h

- Aclamação dos delegados eleitos e indicados

- Encerramento

Dos Grupos de Trabalho

Art. 10 - Serão constituídos grupos de trabalho com o objetivo de discutir as propostas dos eixos do Texto Base Nacional.

§ 2º- A comissão de sistematização reunirá em um só documento as propostas dos grupos.

Da Plenária Final

Art. 11 - A Plenária é a instância máxima de deliberação da 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente – SP, constituída pelos(as) participantes credenciados(as), com competência para discutir e votar as emendas apresentadas ao documento base da Conferência. É prerrogativa dos(as) delegados(as) aprovar, emendar ou rejeitar, em parte ou na totalidade, as proposições relacionadas com o temário, observando-se as orientações e definições dos Documentos Base, as instruções das Comissões Organizadoras das Conferências Nacional e Estadual, este Regimento e a Programação desta Conferência.

§ 1º - A Plenária Final reunir-se-á na tarde do dia 11 de setembro de 2011 para leitura e referendo do Relatório Final e aclamação dos(as) delegados(as) para a Conferência Regional, de acordo com a programação disposta no art. 09°.

§ 2º - A Plenária Final será Presidida pelo Coordenador da COM – SV que será auxiliado(a) pelo(a) vice-presidente e assessorado(a) por até três secretários(as) indicados(as) pela Comissão Organizadora.

Do Funcionamento da Plenária Final e das Votações

Art. 12- Apenas os relatórios com as proposições discutidas e aprovadas pelos grupos de trabalho conforme os critérios estabelecidos nos art. 10 deste Regimento, serão encaminhados à Comissão de Sistematização e submetidos a Plenária Final.

Art. 13 - As decisões da Plenária Final serão tomadas por maioria simples dos(as) delegados(as) credenciados(as) presentes.

§ 1º - Cada delegado(a), devidamente credenciado(a), terá direito a 01 (um) voto.

§ 2º - Os(as) observadores(as) não terão direito a voto.

§ 3º - As votações nas Plenárias serão feitas levantando-se o cartão de votação.

§ 4º - O pleno será instalado com o quórum mínimo de 1/3 (um terço) dos(as) delegados(as) credenciados(as) presentes.

Art. 14 - Assegura-se aos(as) delegados(as) o levantamento de questões de ordem devidamente encaminhadas à Mesa, observada a ordem de chegada, sempre que algum(a) delegado(a) considerar não estar sendo cumprido este Regimento.

Parágrafo Único – Iniciado o processo de votação, são vedados os levantamentos de questões de ordem.

Art. 15 – Após leitura e a aprovação das propostas de alteração do texo base nacional, será realizada a aclamação dos(as) delegados(as) eleitos(as).

Das Moções

Art. 16 - As Moções deverão ser encaminhadas exclusivamente por delegados(as). As Moções devem ser apresentadas em formulário próprio aos responsáveis pela Sistematização ou à Comissão Organizadora, no dia 11 de setembro de 2011 até às 15h.

§1º - Para que a moção seja submetida à apreciação e votação na Plenária final, deverá ser assinada por pelo menos 10% (dez por cento) dos(as) delegados(as) da Conferência.

§2º- A Comissão de Sistematização organizará as moções recebidas por tema.

§3º - Encerrada a fase de apreciação e aprovação do Relatorio Final da Conferência e aclamação dos delegados(as), a mesa procederá à leitura das moções por tema e submeterá sua aprovação à Plenária.

CAPITULO III

Da composição, participação e eleição dos delegados a etapa regional

Art. 17. A 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente – SP deverá contar com uma participação ampla e representativa das várias organizações, entidades e segmentos sociais, além de pessoas que não se incluem em movimentos/entidades organizadas; de representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário; de órgãos públicos e dos movimentos de afirmação da diversidade.

Art. 18. Os participantes da 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente – SP estarão distribuídos em 02 (duas) categorias:

I. os(as) Delegados(as) moradores de São Vicente (dos segmentos: sociedade civil e poder público);

II. os(as) Convidados(as) e os(as) Observadores(as).

Art. 19. Serão delegados com direito a voto na 2ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente – SP todos os moradores do município devidamente credenciados.

Art. 20. O conjunto dos(as) delegados(as) a serem eleitos da etapa Municipal para a Regional será calculado proporcionalmente as bases populacionais, conforme o que dispõe o Anexo 01 do Regimento Estadual, ou seja 30 delegados(as).

§ 1º Os(as) Delegados(as) e suplentes à 2°Conferência de Políticas Públicas de Juventude da RMBS serão eleitos durante a 2°Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente e aclamados na Plenária Final.

§ 2º À listagem de delegados(as) apresentada à COR-RMBS, poderá ser acrescentada de uma relação de suplentes, tendo como limite 20% da quantidade de delegados eleitos.

§ 3º - Os(as) participantes portadores(as) de deficiência deverão registrar na ficha de inscrição o tipo de deficiência, com o objetivo de se garantir a acessibilidade.

Art.21. O Conselho Municipal de Juventude poderá indicar 06 membros para serem delegados(as) natos(as) a 2ª Conferencia Regional e Estadual de Juventude, que deverão ser aclamados na Conferência Municipal de Juventude.

§ 01° - As 06 vagas serão assim distribuídas:

I – 04 vagas para a sociedade civil;

II – 02 vagas para o poder público, sendo facultado ao poder público o preenchimento destas vagas.

§ 02º - Em caso de não preenchimento das vagas reservadas ao poder público, essas vagas serão redistribuídas a sociedade civil.

§ 03° - Os(As) delegados(as) indicados(as) pelos Conselhos Municipais de Juventude para serem delegados a Conferencia Estadual deverão participar da Conferencia Regional, também na qualidade de delegado nato, da qual o seu município faça parte.

Art. 22. O Conselho Municipal de Juventude elegerá um delegado(a) nato(a) diretamente a 2ª Conferencia Nacional de Juventude, entre seus membros, que deverá ser aclamado na Plenária Final da 2ª Conferencia Municipal e participar da Etapa Regional e Estadual.

Art. 23 – Os participantes com direito a voto poderão se candidatar a vaga de delegado(a) a etapa regional, e a votação será de acordo com o § 2º do art. 54 do Regimento Interno Nacional.

§ 1º Cada participante credenciado deverá votar em uma pessoa dentre às que se candidatarem para serem delegados(as) a etapa regional, os 30 mais votados(as) serão os eleitos(as).

§ 2º Em caso de empate de 02 ou mais candidatos(as), adota-se como critério de desempate a realização de segundo turno.

CAPÍTULO IV

Do Credenciamento

Art. 24 - O credenciamento dos(as) Delegados(as) e demais participantes previamente inscritos, será realizado, no horário das 14h às 15h do dia 11 de setembro, podendo ser ampliado pela Comissão de Sistematização, com aprovação da COM - SV.

§ 1º – No mesmo local e horário serão credenciados(as) delegados(as), os(as) participantes, observadores(as), membros das equipes técnicas e de apoio.

§ 2º - Todos os(as) participantes da 2°Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente, exceto as autoridades convidadas, deverão apresentar documentos de identificação e comprovante de residência no ato do credenciamento.

§ 3º – O crachá de delegado(a), terá cor diferenciada, devendo ser usado como cartão de votação pelas categoria de participante com direito a voto, quando for necessário, sendo regulamentado por resolução da COM-SV.

Art. 25 - Serão credenciados(as) todos os(as) participantes como delegados(as), que estiverem com suas documentações de acordo com este regimento, do Regimento Regional, Estadual e Nacional, com direito à voz e voto.

Art. 26 - Serão credenciados(as) observadores(as) e convidados à 2°Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente, sendo que os mesmos não terão direito a voto.

CAPÍTULO V

Das Disposições Gerais

Art. 27 – Serão conferidos certificados de participação na 2°Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente aos membros da Comissão Organizadora, aos(as) delegados(as), aos(as) convidados(as), aos(as) observadores(as), aos(as) expositores(as), aos(as) moderadores e às equipes técnidas e de apoio, especificando a condição de participação de cada um(a).

Art. 28 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 2°Conferência de Políticas Públicas de Juventude de São Vicente.

São Vicente, 27 de Julho de 2011.

COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL

2ª Conferência Municipal de JUVENTUDE

2011-08-24T12:50:00.003-03:00

Reunião Ordinária CMJ - Dia 09/08/2011

2011-08-09T09:11:00.000-03:00

Prezado (a) Conselheiro (a),

Com cordiais cumprimentos, vimos pelo presente convocar V. Sa. para a Reunião Ordinária do mês de agosto, que será realizada no dia 09/08/2011 (terça-feira) às 14:00 horas, na Casa dos Conselhos, no 8º andar do CAM (Complexo Administrativo Municipal), situado na Rua José Bonifácio, 404 – Centro.

A pauta da reunião será:

• Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior;

• Conferência Municipal de Juventude;

• Informes.

Certos de contarmos com vossa presença agradecemos antecipadamente.

RENATO FÉLIX DE OLIVEIRA

Presidente

UNE realiza conferências livres no maior congresso de sua história

2011-07-21T18:13:00.001-03:00

A União Nacional dos Estudantes (UNE), em parceria com a Comissão Organizadora da 2ª Conferencia Nacional de Juventude, realizou um total de cinco conferências livres durante o 52º Congresso Nacional da entidade, que aconteceu entre os dias 13 e 17 de julho, em Goiânia (GO), com a participação de mais de 10 mil universitários de todo o país. As conferências livres aconteceram ao longo da sexta-feira, 15 de julho, reunindo centenas de estudantes em torno de debates importantes, que vão enriquecer a etapa nacional, agendada para o período de 9 a 12 de dezembro, na capital federal.

As conferências livres abordaram os seguintes temas: Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos; Juventude, Saúde, Esporte, Lazer e Tempo Livre; Juventude, Educação e Trabalho; Juventude Negra, conquistando direitos e desenvolvendo o Brasil ; Juventude e a Luta contra a Homofobia. Os encontros contaram com a presença de conselheiros do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e representantes de diversos movimentos e entidades ligadas à agenda juvenil.

O presidente do Conjuve, Gabriel Medina, elogiou a iniciativa da UNE em realizar as etapas livres em um Congresso tão representativo, onde estiveram presentes estudantes de 97% das instituições de ensino superior do país. Segundo ele, articular a rede de militantes e o movimento estudantil dos mais variados pontos do Brasil é um grande estímulo para o debate de temas fundamentais como o desenvolvimento, a negritude e a luta contra a homofobia, que vão enriquecer o texto base e fortalecer ainda mais a 2ª Conferência.

O Congresso debateu temas centrais para os estudantes e para o país como a reivindicação de 10% do PIB e 50% do fundo do Pré Sal para a Educação. Um dos grandes destaques da programação aconteceu na quinta-feira (14) com o II Encontro Nacional do ProUni, que atinge, este ano, a concessão de mais de 1 milhão de bolsas para universitários de baixa renda desde o início do programa, em 2004, com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad, do ex-presidente Lula e da secretária nacional de Juventude Severine Macedo.

O Congresso também pautou o Plano Nacional de Educação (PNE) por meio de debates sobre a questão do financiamento das universidades públicas, a democracia do acesso e permanência no ensino superior e a valorização dos profissionais da educação. Os estudantes também se reuniram em um ato em defesa da Comissão da Verdade que tem o objetivo de esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura (1964-1985). No ato estiveram presente a presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara, a deputada federal Manuela D´Ávila. Foram convidados para o ato o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

Ao final, o carioca Daniel Iliescu foi eleito presidente da UNE. Para ele, a realização das Conferências Livres no Congresso da entidade são o início de um grande movimento que pretende envolver as faculdades e universidades presentes ao evento em prol do fortalecimento da Política Nacional de Juventude, que inclui a conquista de direitos para essa parcela fundamental da população. Uma ação que vai diretamente ao encontro do compromisso da UNE com o desenvolvimento do país, segundo Daniel Iliescu.

Fonte: http://www.juventude.gov.br/

UNE elege o jovem Daniel Iliescu como seu novo presidente.

2011-07-18T16:00:00.000-03:00

A União Nacional dos Estudantes (UNE) finalizou o maior Congresso de sua história neste domingo (17), elegendo o jovem Daniel Iliescu, do Rio de Janeiro, como seu novo presidente. Oito mil estudantes de todo o Brasil participaram do Congresso em Goiânia, que em sua etapa preparatória nos estados reuniu os votos de mais de 1,5 milhão de alunos de universidades públicas e particulares. Houve, no total, votação em 97% das universidades de todo o país. O encontro marcou um novo recorde de participação dos jovens neste que é o maior e mais importante fórum do movimento estudantil brasileiro.

A chapa de Daniel Iliescu, "Movimento estudantil unificado para as mudanças do Brasil", foi eleita com 2,369 mil votos, o que representa 75,4% dos votos dos 3.138 delegados credenciados que votaram no 52º Congresso. Concorreram também as chapas, "Oposição de Esquerda" (18,5% - 581 votos), "MUDE - Movimento UNE democrático" (5,8% 183 votos) e "Por uma nova UNE" (0,1% - 5 votos).

A partir de agora, Iliescu ocupará o mesmo cargo que já foi de importantes nomes da vida pública brasileira como José Serra (ex-governador de São Paulo), Orlando Silva (ministro dos Esportes), Aldo Rebelo (deputado federal) e Lindbergh Farias (senador).

FLAMENGO, SOCIOLOGIA E SMARTPHONE

Quem se depara com o novo presidente da UNE em uma roda informal de bate papo ou na tranquilidade carioca de um chopp para o happy hour, não encontra ali discursos insuflados ou debates calorosos de ideias. De natureza calma, óculos no rosto e sorriso leve, o estudante Daniel Iliescu, de 26 anos, é do tipo que prefere sempre ouvir antes de falar, e faz questão de que todos falem.

Estudante de Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está encerrando o bacharelado –onde desenvolveu gosto pela pesquisa e foi bolsista– para iniciar a licenciatura, preparando-se para ser professor. Entre seus grandes sonhos, está o de trabalhar nas salas de aula do país: "Espero ver o fim do analfabetismo no Brasil em breve, se todos se empenharem", afirma. Nascido na capital carioca e criado em Petrópolis, é filho de uma mãe psicóloga e um pai engenheiro que, apesar de suas formações, decidiram também virar professores.

O jeito afável e manso, no entanto, não é o mesmo quando tira os óculos e pega o microfone, liderando os estudantes nas ruas, em protestos e lutas difíceis do movimento estudantil. Foi o lado enérgico e capaz de contagiar milhares de jovens que levaram Daniel Iliescu, enquanto foi presidente da União dos Estudantes do Rio de Janeiro, a conquistar vitórias históricas no estado como a aprovação do meio passe nos transportes para estudantes do Prouni e cotistas de universidades da capital.

A energia também é muito bem gasta no Maracanã ou em frente à TV assistindo aos jogos do Flamengo, por quem se permite ser alienavelmente apaixonado. Filiado ao Partido Comunista do Brasil (PC do B) e defensor do projeto de transformação social iniciado pelo governo Lula, Daniel confessa que não ergue o ex-presidente ao pedestal de maior ídolo da sua vida: "Se eu colocar o Lula lá, qual lugar vai sobrar para o Zico?", brinca.

Quando volta a falar sério, diz que espera incluir o Flamengo e outros grandes times do país em uma campanha pela educação brasileira: "Quero convidar o Ronaldinho Gaúcho e outros grandes jogadores camisa 10 a utilizarem o número de suas camisas em uma campanha pelo investimento de 10% do PIB em educação, para melhorar as escolas e pagar melhor os professores do país". A UNE critica a proposta do governo Dilma Rousseff, no projeto do Plano Nacional de Educação, de investir somente 7% do PIB nesse setor até 2020. Atualmente os investimentos são de cerca de 5%. Iliescu defende um grande pacto pela educação nacional, que seja maior do que as divergências entre os partidos e grupos políticos, reunindo estudantes e outros setores da sociedade.

Unindo o lado sociólogo ao lado militante, Iliescu teoriza sobre o modelo histórico de exploração das riquezas naturais no país, para defender também o projeto que destina 50% do fundo social do Pré-Sal somente para a educação. Seria uma forma de transformar um recurso não renovável em benefício social direto, como não foi feito durante os ciclos do pau-brasil, do ouro ou do café.

Daniel não se enquadra nem ao estereótipo do estudante bicho-grilo – apesar de confessar um passado de dread locks no cabelo – nem de moderninho – apesar de se lembrar que a cabeça também já foi pintada de azul. Fã de samba e de rock progressivo, de mochila nas costas e tênis batidos, acompanha as últimas notícias pelo smartphone, um Motorola Atrix, de onde acessa o Twitter e o Facebook, sempre postando ou repassando alguma coisa. Monitora os blogs de política pela internet, mas afirma que não abre mão também dos jornais de papel: "Leio a Folha de S. Paulo e o Globo todos os dias".

O novo presidente da UNE se diz satisfeito com a recente onda de marchas e movimentos independentes, muitas vezes iniciados na internet, que têm ocupado as ruas do país. Iliescu espera, em sua gestão, melhorar a participação da UNE na rede digital e ampliar os temas em discussão dentro da entidade, como por exemplo a questão das drogas. Pessoalmente, se diz contra a política proibicionista do estado e defende que o debate a favor e contra a legalização da maconha também tenha espaço, democraticamente, dentro do movimento estudantil.

Durante os próximos dois anos, Daniel Iliescu será o representante dos milhões de universitários brasileiros, sustentando seus direitos e amplificando seus anseios. Sabe que a agenda é grande e os compromissos são muitos. Já chega a admitir que terá um pouco menos de tempo para a namorada Bianca, de quem está sempre junto, mas não se preocupa: "De dia, estarei estudando ou militando pela UNE. De noite, seja em casa ou na balada, estarei sempre do lado dela", promete o presidente, que sonha em casar e ter filhos.

Congresso Nacional da UNE abre espaço para as Conferências Livres de Juventude

2011-07-15T17:40:00.000-03:00

A Comissão Organizadora da 2ª Conferencia Nacional de Juventude, em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE), realizará uma série de conferências livres durante o 52º Congresso Nacional da entidade, que acontece entre os dias 13 e 17 de julho, em Goiânia (GO), com a presença de pelo menos 10 mil estudantes de todo o país. As conferências livres acontecerão ao longo da sexta-feira, 15 de julho, quando os universitários terão a oportunidade de debater o tema juvenil, enriquecendo o processo da Conferência com suas contribuições. A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, a secretária adjunta de Juventude e coordenadora da Comissão Organizadora, Angela Guimarães, e o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, participam do Congresso.

Para Severine Macedo, as conferências livres são uma oportunidade para que mais jovens participem do processo. “O Congresso da UNE agrega estudantes de todo o Brasil, com expectativas e demandas diferenciadas, o que enriquece o debate da II Conferência Nacional de Juventude”. A modalidade foi adotada pela primeira vez na preparação da I Conferência Nacional de Juventude, realizada em 2008. Desde então, a metodologia passou a ser utilizada em outros processos, a exemplo da I Conferência Nacional de Segurança Pública.

Essas etapas permitem um debate amplo sobre os diversos aspectos que perpassam a agenda juvenil, respeitando a transversalidade do tema. Como sugere o próprio nome, os encontros são mais flexíveis, já que podem ser organizados por qualquer grupo que deseje se reunir, em qualquer espaço, para discutir o tema e enviar suas contribuições para a etapa nacional. Conforme ressalta a coordenadora da Comissão Organizadora Nacional, Angela Guimarães, “a conferência livre torna o debate mais acessível, levando-o às periferias, escolas, universidades, ambientes de trabalho, enfim, a todos os lugares onde o jovem esteja e queira se manifestar”. As conferências livres tiveram início em 1º de junho e podem ser realizadas até 30 de setembro.

Segundo informações da Comissão Organizadora, durante a primeira Conferência Nacional de Juventude foram realizadas 689 etapas livres. A expectativa agora é superar ou pelo menos manter essa marca no próximo encontro nacional, agendado para o período de 9 a 12 de dezembro, em Brasília. Confiante no êxito da segunda Conferência, os organizadores acreditam que as conferências livres trarão novos olhares, novas perspectivas e novos atores para o debate que visa, sobretudo, fortalecer o tema juvenil e incorporá-lo definitivamente na agenda das políticas públicas no Brasil.

52º Congresso da UNE – O grande objetivo desta edição do Congresso da UNE é definir os rumos do movimento estudantil para os próximos dois anos. As atividades acontecerão na tradicional praça universitária de Goiânia, principalmente na PUC-GO e na UFG. Com o tema “Pensando nos desafios da educação no Brasil” um dos grandes destaques da programação acontece na quinta-feira (14) com o II Encontro Nacional do ProUni, que atinge, este ano, a concessão de mais de 1 milhão de bolsas para universitários de baixa renda desde o início do programa, em 2004. Integrantes do programa de todo o país vão discutir as vantagens, problemas e desafios da iniciativa, com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad.

No mesmo dia às 14h, será realizado um ato político na Praça Universitária. Representantes da CUT, CTB, MST entre outras forças do movimento social estarão reunidas com a UNE para reivindicar a principal pauta do movimento estudantil, a democratização do ensino no Brasil com a luta da destinação de 10% do PIB e 50 % da arrecadação com royalties do petróleo da camada Pré-sal para a educação.

Durante as atividades, em diversos momentos o Congresso pautará o Plano Nacional de Educação (PNE) por meio de debates sobre a questão do financiamento das universidades públicas, a democracia do acesso e permanência no ensino superior e a valorização dos profissionais da educação. Os estudantes também se reunirão em um ato em defesa da Comissão da Verdade que tem o objetivo de esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura (1964-1985). No ato estará presente a presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara, a deputada federal Manuela D´Ávila. Foram convidados para o ato o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

Fonte: www.juventude.gov.br

Reunião Ordinária do Conselho da Juventude - Dia 12/07/2011

2011-07-11T18:00:00.000-03:00

Prezado (a) Conselheiro (a),

Com cordiais cumprimentos, vimos pelo presente convocar V. Sa. para a Reunião Ordinária do mês de julho, que será realizada no dia 12/07/2011 (terça-feira) às 14:00 horas, na Casa dos Conselhos, no 8º andar do CAM (Complexo Administrativo Municipal), situado na Rua José Bonifácio, 404 – Centro.

A pauta da reunião será:

• Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior;

• Programa na Rádio 1ª FM ;

• Conferência Municipal de Juventude;

• Participação dos Conselheiros Municipais da Juventude na gestão do Conselho;

• Informes.

Certos de contarmos com vossa presença agradecemos antecipadamente.

RENATO FÉLIX DE OLIVEIRA

Presidente

Vídeo institucional da SEMANA DA JUVENTUDE 2011

2011-06-07T12:46:00.000-03:00

Semana da Juventude 2011 - 6ª Edição "Fotos e Vídeo"

2011-06-06T06:57:00.000-03:00

Vídeo sobre a Semana da Juventude

Terça-Feira, 24 de Maio de 2011

Quarta-Feira, 25 de Maio de 2011

Quinta-Feira, 26 de Maio de 2011

Sexta-Feira, 27 de Maio de 2011

Sábado, 28 de Maio de 2011

Domingo, 29 de Maio de 2011

Abertura da Semana da Juventude 2011 6ª Edição

2011-05-24T03:36:00.000-03:00

Semana da Juventude 2011 | Baixe a Programação Oficial

2011-05-02T20:04:00.009-03:00

Baixe a programação em PDF Oficial. Clique Aqui.

Data da Conferência Nacional de Juventude é alterada.

2011-04-20T13:24:00.003-03:00

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2011

Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 12 de agosto de 2010, que convoca a 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o O art. 1o do Decreto de 12 de agosto de 2010, que convoca a 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o Fica convocada a 2a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a realizar-se no período de 9 a 12 de dezembro de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal.” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Gilberto Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.2011

Estão abertas as inscrições para a Semana da Juventude 2011

2011-04-08T19:11:00.007-03:00

INSCRIÇÕES DE ATIVIDADES PARA SEMANA DA JUVENTUDE 2011 VÃO DE 11/04 ATÉ 23 DE ABRIL

2011-04-06T10:42:00.003-03:00

A Semana da Juventude 2011 será realizada de 23 a 29 de maio e terá como tema “A JUVENTUDE TEM VOZ. A prefeitura de São Vicente, juntamente com o Conselho Municipal da Juventude (CMJ) e a Sociedade Civil promovem a 6ª edição da Semana da Juventude. Instituições, entidades, secretarias municipais da prefeitura e grupos da sociedade civil poderão inscrever suas atividades. As inscrições serão abertas dia 11 de abril e seguem até o dia 23 de abril. O cadastro deve ser feito pelo blog http://www.cmjsv.blogspot.com/. As fichas preenchidas devem ser impressas e entregues na Casa dos Conselhos (Rua José Bonifácio, 404 – 8º andar – Centro – São Vicente), das 9 às 17 horas, ou enviadas ao e-mail juventudesv@gmail.com .Cada secretaria municipal, instituição, entidade, movimento ou grupo da sociedade civil pode inscrever até duas atividades com no máximo 3 horas de duração. Não serão realizadas duas ou mais atividades no mesmo horário e dia. Caso estas datas ou horários coincidam, será validada a atividade que tiver sido inscrita primeiro. Segundo o presidente do Conselho Municipal da Juventude, Renato Félix, a Semana da Juventude está na sua 6ª edição e acontece toda segunda semana de abril. Este ano por motivo dw agenda da cidade optamos para a realização na última semana de maio “Este evento tem como objetivo principal unir todas as entidades da Cidade e levar maior conhecimento aos jovens da nossa região”, completou o presidente.

Reunião Ordinária CMJ - Dia 05/04/2011

2011-04-04T20:53:00.003-03:00

Prezado (a) Conselheiro (a),

Com cordiais cumprimentos, vimos pelo presente convocar V. Sa. para a Reunião Ordinária do mês de abril, que será realizada no dia 05/04/2011 (terça-feira) às 14:00 horas, na Casa dos Conselhos, no 8º andar do C.A.M. (Complexo Administrativo Municipal), sito na Rua José Bonifácio, 404 – Centro.

A pauta da reunião será:

• Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior;

• Definição do cronograma de atividades da Semana da Juventude 2011;

• Início da Campanha contra o Bullying nas escolas municipais;

• Assuntos Gerais;

• Informes.

Certos de contarmos com vossa presença agradecemos antecipadamente.

RENATO FÉLIX DE OLIVEIRA

Presidente

Gestão 2009/2011

Portaria constitui comissão organizadora da 2ª Conferência de Juventude

2011-02-25T17:52:00.002-03:00

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), comemorou nesta quarta-feira (23), a publicação da Portaria nº 27 da Secretaria-Geral da Presidência da República. O documento constitui a comissão organizadora da 2ª Conferência Nacional de Juventude o que, na prática, é o primeiro passo para a realização do maior evento de participação democrática da juventude brasileira.

São atribuições da comissão deliberar, organizar, implementar e desenvolver todas as atividades da Conferência. Entre as tarefas estão aprovar o texto-base para os debates e definir a metodologia e sistematização que deve orientar todo o processo, além de cuidar de toda a sistematização das propostas, organizar a infra-estrutura do encontro e produzir todos os relatórios de avaliação e balanço.

A Comissão será presidida pela Secretaria Nacional de Juventude e terá 33 membros, sendo 18 representantes do Poder Público e 15 representantes da sociedade civil – mais que o dobro de representantes na comissão organizadora da 1ª Conferência –, indicados pelo Conjuve. Na Internet Gabriel Medina, presidente do Conjuve, agradeceu ao ministro Gilberto Carvalho. Ele destacou o empenho e protagonismo do Conjuve na construção desse processo e reafirmou a disposição de todo o grupo para que essa seja uma Conferência ainda mais ampla e participativa que a primeira, realizada em 2008.

Fonte: http://www.juventude.gov.br/ (CONJUVE)

Reunião Ordinária - Dia 01/03/2011

2011-02-25T17:43:00.002-03:00

Prezado (a) Conselheiro (a),

Com cordiais cumprimentos, vimos pelo presente convocar V. Sa. para a Reunião Ordinária do mês de março, que será realizada no dia 01/03/2011 (terça-feira) às 14:00 horas, na Casa dos Conselhos, no 8º andar do C.A.M. (Complexo Administrativo Municipal), sito na Rua José Bonifácio, 404 – Centro.
A pauta da reunião será:

• Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior;
• Definição do cronograma de atividades da Semana da Juventude 2011;
• Adaptações para cadeirantes nos novos equipamentos públicos;
• Apresentação das Audiências Públicas e a relação da Tématica de Juventude;
• Confêrencia de Juventude - Etapa Municipal;
• Informes.

Certos de contarmos com vossa presença agradecemos antecipadamente.

RENATO FÉLIX DE OLIVEIRA
Presidente
Gestão 2009/2011